A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos firmou convênio com a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República para a implementação de dois projetos voltados a essas políticas.
Os recursos para desenvolvimento dos projetos serão repassados pelo Governo Federal ao Paraná e contemplam o valor total de R$ 264.812,02. A verba será utilizada em ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no estado e de apoio aos municípios.
Para o secretário estadual da Justiça, Leonildo de Souza Grota, pôr em prática esses projetos será muito importante para quem busca a igualdade racial. Nossa prioridade é ter um Paraná igualitário, sem discriminação, onde todos consigam viver de maneira natural, sem receio do próximo.
No Paraná, a implementação de políticas públicas direcionadas à promoção da igualdade racial está entre as principais demandas da Secretaria da Justiça, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com outras esferas governamentais e com os movimentos sociais que atuam na promoção da igualdade racial.
Os dois projetos – Paraná na Promoção da Igualdade Racial e Paraná no Enfrentamento ao Racismo – foram elaborados por técnicos do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.
O projeto Paraná na Promoção de Igualdade Racial tem o objetivo de capacitar conselheiros(as) e gestores(as) estaduais e municipais com atuação na promoção da igualdade racial, visando a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Valor do Repasse: R$ 110.868,68.
O projeto Paraná no Enfrentamento ao Racismo promove as atividades formativas para agentes públicos do sistema de justiça, com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional e de comunicação para dar visibilidade positiva e desconstruir estereótipos negativos da população negra. Valor do Repasse: R$ 153.943,34.
Entre 2005 e 2013, foram realizadas três conferências estaduais de promoção da igualdade racial, contribuindo para o debate, aperfeiçoamento e a construção coletiva das políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação étnico-racial.
Para deliberar sobre essas políticas públicas foi criado, em 2013, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), composto paritariamente por representantes governamentais e representantes de entidades da sociedade civil organizada com atuação na promoção da igualdade racial.