O presidente da ADI (Associação dos Jornais Diários do Paraná), Nery José Thomé, defendeu a proposta da direção da Assembleia Legislativa de ampliar a divulgação de projetos, leis, sessões, debates e campanhas de utilidade pública, entre outras ações, que objetivam a interação e participação da população no legislativo. "É um processo de transparência e a comunicação é fundamental aos órgãos públicos para o acesso da sociedade aos debates e decisões no âmbito, por exemplo, do poder legislativo", disse Thomé.
A população precisa conhecer e participar dos processos decisórios que impactam diretamente na vida do cidadão. A proposta da Assembleia Legislativa tem esse foco. Além disso, as transformações tecnológicas dos últimos anos ampliaram o campo de atuação dos serviços de comunicação e as pessoas são cada vez mais protagonistas nos projetos e propostas em debates nos legislativos municipais, estadual e federal", completa Thomê.
Estudo
Pesquisa da ADI e a Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), junto com outras entidades do setor, aponta que a maioria dos paranaenses (82,2%) tem interesse em conhecer melhor o trabalho do legislativo e 76% o considera importante. "A comunicação é uma ferramenta meio utilizada no desenvolvimento direto das ações, no planejamento e para alavancar debates de interesse social e também possibilitar maior participação popular no processo democrático", sustenta Thomé.
O estudo da ADI/Aerp apresentado aos deputados identificou experiências bem-sucedidas nos legislativos estaduais de Santa Catarina e do Distrito Federal e revelou a importância de uma comunicação massiva para estabelecer uma conexão mais efetiva com o cidadão. "É inegável o interesse público e a importância de que todas as ações do poder legislativo tenham transparência e publicidade. Isso possibilita aos cidadãos participar e ter um controle social de forma mais efetiva do funcionamento da Casa de Leis".
Licitação
Para cumprir com esta nova proposta, a Assembleia Legislativa abriu licitação para a contratação de até três agências para prestação dos serviços de publicidade e propaganda institucional. O contrato é por um ano prorrogável para até cinco anos.
Para a Casa de Leis, é preciso “manter a sociedade paranaense permanentemente informada, bem como de ampliar sua participação nas decisões do poder legislativo estadual e de atender aos princípios e iniciativas de interesse público, em respeito ao direito à informação e ao princípios da publicidade e da transparência”.
Ainda de acordo com o edital, a publicidade institucional “sempre terá caráter educativo, informativo, interativo, participativo junto à sociedade ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.