O senador Oriovisto Guimarães (Pode- PR) participou da 82ª edição da Reunião Geral da Frente Nacional do Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta-feira (24), no complexo do Parque Barigui, em Curitiba. A convite do presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, e do prefeito anfitrião, Rafael Greca, o senador palestrou sobre a tramitação da reforma tributária, com ênfase na PEC 110/2019.
“O que há de tão complicado na reforma tributária? Eles querem fazer isso a partir do Congresso. Está errado. É preciso simplificar as coisas. O Governo Federal cobra muitos impostos. (IR, IDF, IPI, PIS, COFINS etc..). Deve ser iniciativa do executivo (Ministério da Economia) propor a simplificação destes impostos, reduzindo o seu número e simplificando a cobrança, sem alterar a carga total dos tributos. Os estados brasileiros mais o Distrito Federal construíram 27 diferentes legislações sobre o ICMS. Cabe ao COMSEFAZ propor uma legislação única para o ICMS. Os impostos municipais são poucos e simples. Esta é a receita para uma verdadeira reforma tributária. A PEC 110 não resolve, ela aumenta impostos e complica nosso sistema tributário ainda mais”, ressaltou o senador.
O vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, fez a abertura da mesa de debate sobre a Reforma Tributária. Ele disse que a FNP tem defendido uma reforma tributária que não comprometa a arrecadação dos municípios e que nesse sentido, a manutenção do Imposto Sobre os Serviços (ISS) é fundamental, pois é esse imposto que sustenta as dificuldades dos municípios.
“O cidadão não mora na União, não mora nos estados, ele mora nos municípios. O que mais cresce nas cidades hoje são os serviços. Se tirarem o ISS dos municípios, vão brigar com todos os prefeitos. Esse é o principal imposto e o mais simples. Portanto, temos que ter muita clareza dessa Reforma Tributária, precisamos analisar o tema com profundidade”, destacou Melo.
A reunião teve a participação de 243 líderes municipais, de várias regiões do país, e também contou com as presenças do prefeito da cidade de Assunção no Paraguai, Óscar Rodríguez; do prefeito de Nigran na Espanha, e do presidente do Fondo Galego, Juan Antonio Gonzalez Perez.
Também foram abordados os temas financiamento do transporte público e aplicação do mínimo constitucional no ensino (PEC 13/2021).
Frente Nacional de Prefeitos
Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 412 municípios com mais de 80 mil habitantes (estimativa do IBGE 2020). Esse recorte abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal.