A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira, 4 de outubro, a Operação Rainha da Sucata. A operação teve como objeto o combate ao comércio ilegal de aeronaves e peças aeronáuticas usadas e para as quais há fortes indícios de que o processo de importação foi conduzido de forma irregular ou fraudulenta.
O nome “Rainha da Sucata” faz alusão a novela dos anos 80, e foi utilizado porque o principal alvo é uma das maiores revendedoras de peças aeronáuticas usadas no país.
O ESQUEMA
Para operar no país, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais, sendo que um requisito primário para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação emitido pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
As investigações da Anac e da Receita Federal levantaram fortes indícios de que este comerciante, em conluio com outros partícipes do esquema, trouxe aeronaves estrangeiras objeto de sinistro (acidentadas) para recuperação e uso no Brasil ou para venda de peças. Essas operações não tiveram o acompanhamento e a certificação da Anac e tanto as aeronaves quanto as peças comercializadas não possuem rastreabilidade e condições de uso dentro dos padrões internacionais de segurança (aeronavegabilidade).
O comércio e uso indiscriminado dessas aeronaves e peças não certificadas pela Anac constituem uma grave ameaça à segurança das operações na aviação civil brasileira.
A OPERAÇÃO
As equipes fiscalizaram hangares e contêineres situados no Aeroporto 14 BIS em Londrina, onde foram localizadas aeronaves acidentadas e grande quantidade de peças aeronáuticas usadas. Esses bens serão retidos e lacrados para posterior verificação detalhada da origem e do processo de importação de cada um deles.
O valor estimado dos bens apreendidos é de R$ 2 milhões.
Os envolvidos no esquema estão sujeitos ao perdimento dos bens, multas aduaneiras e administrativas e poderão responder pelos crimes contra a segurança da Aviação Civil, contrabando ou descaminho e organização criminosa.
Participaram da operação 16 agentes públicos federais entre servidores da Anac, Receita Federal e Polícia Federal.
Para Marcos Vinícius Aduar, coordenador da Operação Rainha da Sucata pela Anac, ações fiscais como a realizada em Londrina são fundamentais para a segurança da aviação civil no país. “Vimos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja de fato constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a Anac tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de voo, e evitar que acidentes aeronáuticos ocorram”, afirmou.