Em entrevista por videoconferência ao Diário dos Campos nesta quinta-feira (4), o senador do Paraná, Oriovisto Guimarães (Podemos), deu mais detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria e que deve ser protocolada nos próximos dias no Senado, que regulamenta os casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar decisões monocráticas. A discussão acerca da proposta surge um período em que se vê diversos conflitos entre os poderes no país, especialmente entre o Poder Executivo e o Judiciário, mais especificamente o STF.
O senador comentou ainda sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais e a transferência de recursos de fundos partidário e eleitoral para o combate à covid-19. Oriovisto avalia ainda o cenário político em meio à pandemia.
1 – PEC quer acabar com decisões individuais no STF
No que consiste a PEC de sua autoria que será apresentada?
Todos nós sabemos que o Brasil consiste em um democracia – com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, em que a expressão máxima desta justiça é o Supremo Tribunal Federal (STF). E, é preciso que eles funcionem de maneira harmônica. Isso significa que um poder não pode brigar com outro, de tal forma que Brasil cresça sem desgaste de briga entre poderes. Mas, o que assistimos mais recentemente é uma briga entre o presidente [Jair Bolsonaro], chefe do Poder Executivo com o STF, briga que ameaça a democracia.
Diante disso, é preciso ver onde estão os pontos de atrito e eliminá-los. Eu já tinha apresentado ano passado a PEC 82/19 – com teor semelhante -, que quase foi aprovada e que contribui para a harmonia dos poderes. O STF tem hoje, o que chamamos de decisões monocráticas: que é quando um ministro, sozinho, toma uma decisão. Mas, estas decisões têm um problema muito sério, por exemplo: uma lei aprovada hoje no Senado, Câmara, sancionada e homologada pelo presidente da República, pode ser barrada por um único ministro do STF. Ou seja, uma pessoa tem mais poder que todo o Poder Executivo e Legislativo, o que é um absurdo.
A PEC que vou apresentar não quer acabar com as decisões monocráticas, mas regulamentá-las, ou seja, só poderão existir decisões monocráticas em casos muito específicos que a PEC enumera, e por pouco tempo. Assim, após a decisão monocrática, ela precisa ser julgada, em seguida, em reunião do STF, pelos 11 ministros. Se a PEC for aprovada, o Supremo ainda vai poder dizer que uma lei é inconstitucional, mas só poderá dizer pelo colegiado, pelos 11 ministros.
2 – PEC vai regulamentar em que casos decisões individuais podem ser tomadas
Em quais casos a PEC prevê que as decisões poderiam ser tomadas por ministro e em quais casos iriam para o colegiado avaliar?
Por exemplo, quando tem recesso do Supremo e se trata de decisão urgente, que não pode esperar. Então se admite que o juiz de plantão faça a decisão monocrática. Mas, a PEC determina que, assim que o recesso termine, obrigatoriamente a decisão deve integrar a pauta e ser votada por todos os ministros.
3 – Proposta é discutida em momento de atrito entre Executivo e Judiciário
Por que a proposta está sendo reapresentada neste momento, em que há conflito entre Executivo com o STF?
Porque é preciso que haja harmonia entre os poderes. E, se está acontecendo esta desarmonia entre Executivo e Judiciário, é a hora do Legislativo fazer alguma coisa: diminuir o poder monocrático dos ministros, de tal forma que a democracia continue intacta.
4 – Pandemia e embates prejudicam discussões importantes
Como diversas medidas do STF têm batido à porta do Planalto, o senhor espera contar com apoio da bancada de apoio do governo para aprovação da PEC? Como está a articulação com demais parlamentares para aprovação?
No ano passado, a PEC [82/19] já teve maioria dos votos no Senado. Desta vez acho que há compreensão maior sobre o assunto. Temos dificuldade séria hoje porque as reuniões do Senado são remotas, então se fica muito tempo em frente ao computador para aprovar um ou dois projetos. Quando as reuniões são presenciais é possível conversar mais com os parlamentares. Tínhamos uma pauta importante que era a prisão em segunda instância, e que também está parada. Tudo agora é relacionado à covid, pandemia, ajuda a estados e municípios. Aliado a isso houve os embates entre os poderes e tudo isso consome o tempo do Legislativo e deixamos de trabalhar no que realmente importa para melhorar o país.
5 – Pandemia paralisou discussões importantes
Há possibilidade do Senado continuar com sessões virtuais após a pandemia?
Não vejo possibilidade nenhuma disso acontecer. No Senado temos comissões, em que os senadores trabalham a semana toda, e se reúnem duas a três vezes na semana no Plenário. Atualmente nenhuma comissão está funcionando. Estão sendo selecionados os projetos que têm a ver com a pandemia, basicamente, é designado relator virtual, ou seja não está passando pelas comissões, o que torna difícil o debate.
6 – Há grande dúvida sobre adiamento das eleições
Qual sua avaliação sobre o possível adiamento das eleições municipais e dos mandatos?
O ideal é manter o calendário das eleições. Mas, claro que se a pandemia continuar e se mostrar inviável este calendário não vai ter outro jeito a não ser adiar. Este assunto está sendo debatido, não tão bem como seria se as sessões fossem presenciais, mas ainda não há uma decisão. Há uma grande dúvida se vai as eleições serão adiadas para novembro ou dezembro.
7 – Uma das reformas que precisa ser feita é a política
Qual sua avaliação sobre a realocação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate à covid?
Eu, pessoalmente, sou contra a existência do fundo eleitoral, que causa muitos males ao país, como a existência deste número enorme de partidos. Todos eles ficam de olho no acesso ao fundo partidário, que é de R$ 1 bilhão ao ano, e depois, ao fundo eleitoral, que é de R$ 2 bilhões ao ano. É uma espécie de empreendedorismo político, é imoral. Tentamos passar o recurso para o combate à pandemia e não conseguimos; sequer foi votado, porque os líderes partidários optaram por não incluir a proposta na pauta de votação. Esta é uma das reformas muito sérias que precisamos fazer no nosso país: a reforma política. No Congresso que temos hoje, não vejo a menor chance deste assunto voltar à pauta, seja para acabar com o fundo ou destinar para a pandemia.
8 – Pandemia colocou uma lente de aumento nos problemas que o país já tem
Qual a avaliação sobre desempenhar o cargo de senador em meio à uma crise de saúde e política?
Os problemas todos do país já existiam. O único que não contava quando fui candidato era a pandemia. O que a pandemia fez foi colocar uma lente de aumento sobre os problemas que o país já tem. Isso é horrível porque tira a vida de milhões de pessoas, mas, por outro lado, neste horror, vemos melhor os problemas nacionais. Agora precisamos atender a saúde, mas quando a pandemia acabar precisamos resolver os demais problemas. Temos que pensar na economia, na educação e nas reformas que precisam ser feitas.