A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG) encaminhou ofício, na tarde desta segunda-feira, aos órgãos responsáveis solicitando esclarecimentos sobre a intenção de desestruturação da Procuradoria Seccional Federal em Ponta Grossa a fim de torná-la Escritório Avançado da Procuradoria Federal do Paraná. A notícia veio à tona no momento em que a OAB-PG, juntamente com outras entidades que integram o Movimento Campos Gerais “de igual para igual”, pedem a ampliação do número de procuradores para a Procuradoria. Um ofício com a solicitação de mais procuradores foi encaminhado na tarde da última segunda-feira aos responsáveis.
A estrutura foi inaugurada em Ponta Grossa em 2011 e conta com 56 pessoas em seu quadro de funcionários. “Sua estrutura está dentro dos padrões da AGU. E não há fundamentação em relação ao interesse público. Essa mudança será bastante prejudicial a Ponta Grossa, à região dos Campos Gerais e outras localidades atendidas através desta Unidade”, explica a presidente em exercício da OAB-PG, Rubia Carla Goedert.
A Procuradoria Seccional Federal em Ponta Grossa corresponde a cerca de 1/3 da área territorial do Paraná, atendendo 5 Subseções da Justiça Federal (Ponta Grossa, Guarapuava, União da Vitória, Telêmaco Borba e Pitanga), 2 Unidades de Atendimento Avançado da Justiça Federal (Ibaiti e Wenceslau Braz), além de 29 Comarcas, 12 Varas da Justiça do Trabalho e autarquias como DNIT, ICMBio, FUNAI. Também presta consultoria à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa e região. “É um retrocesso fecharmos a Procuradoria Federal aqui. A cidade é bastante representativa no Estado. É a 3ª em distribuição de processos. Não podemos deixar que isso aconteça. Toda a sociedade será prejudicada”, diz a presidente em exercício da OAB-PG.
Entre as justificativas para a desestruturação, estão a proximidade com Curitiba e também geração de economia. “Há outras localidades, como Maringá e Londrina, que são ainda mais próximas (98km) do que Curitiba e Ponta Grossa (120km) e não haverá alteração. Permanecerão com suas unidades. Desejamos entender porque essa reestruturação acontecerá apenas em Ponta Grossa e não em outras cidades de mesmo porte”, fala. “Também não haverá economia, já que uma nova estrutura deverá ser montada em Curitiba para receber essa transferência. Aqui já temos a estrutura em funcionamento”, aponta.
Rubia explica que a OAB-PG encaminhou ofício aos órgãos responsáveis solicitando esclarecimentos e maior transparência em relação ao assunto. “O impacto para a comunidade não está sendo levado em conta da forma como deveria. Desejamos mais transparência no processo e nas informações, especialmente no que diz respeito à manutenção de outras unidades com características semelhantes e a intenção de transferência e fechamento da Unidade de Ponta Grossa”, fala. “No momento em que pedimos mais procuradores por conta do volume de trabalho, essa decisão se caracteriza como retrocesso e não condiz com nossa realidade. A proposta apresentada poderá desestruturar uma Procuradoria altamente eficiente e com boa composição física e de pessoal, transformando-a em uma unidade sem autonomia administrativa e número insuficiente de procuradores”, completa a presidente em exercício.
Número de Procuradores
A Unidade deveria contar com 25 Procuradores Federais, porém nunca chegou a esse número desde sua inauguração. Para dar mais agilidade às demandas, o Movimento Campos Gerais” de igual para
igual” protocolou ofício, na última sexta-feira (15), solicitando lotação completa de procuradores para Ponta Grossa. “Há uma elevada carga de trabalho e o número de procuradores federais é limitado em comparação com outras unidades de mesmo porte. As limitações acabam impedindo a realização plena das atividades, bem como o atendimento ao público e a presença em audiências realizadas na Justiça Federal”, explica o juiz federal, Antonio Cesar Bocheneck.
A região possui demanda significativa, já que é a 4ª maior cidade do PR e atende uma região com mais de 1,1 milhão de habitantes. Atualmente, são 17 procuradores na Unidade de Ponta Grossa, sendo que 9 deles moram em Curitiba e apenas 7 residem em Ponta Grossa.
Nas próximas semanas, representantes da OAB-PG devem ser reunir com integrantes do Movimento Campos Gerais “de igual para igual” para discutir novas ações.
