Deputado federal por três mandatos e no segundo mandato de senador, Flavio Arns (Rede) já foi vice-governador do Paraná e secretário de Educação do Paraná entre 2011 e 2014. Com grande experiência na política, e formado em letras e direito, atuando como professor universitário desde 1974, Arns ressalta, em entrevista ao Diário dos Campos, que a educação está entre suas principais bandeiras no Congresso, junto ainda à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Neste sentido, uma grande discussão que deve acontecer em 2020 é para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Acompanhe trechos da entrevista.
Arns fala ainda sobre a importância da reforma tributária, reforma administrativa e do relacionamento entre a bancada do Paraná com o governo estadual.
Desafios para 2020 no Senado
“Na área eleitoral, um debate muito interessante que vai continuar é sobre o Fundo Eleitoral. Tenho me posicionado contra a destinação de recursos públicos para partidos políticos, seja fundo eleitoral ou fundo partidário. Este debate vai continuar acontecendo e vai ser importante porque vamos ter pela primeira vez uma eleição municipal onde não será possível as coligações na proporcional, e isso vai fazer com que partidos políticos se definam melhor no Brasil em termos de programa partidário, de ideologia, numa aproximação maior da população para saber com clareza o que os partidos políticos defendem, suas bandeiras. O resultado é que o número de partidos tende a diminuir e isso vai ser bom para o Brasil.
Ao mesmo tempo, um debate grande é a questão da execução da pena em segunda instância; é um debate que tem que acontecer, não tem cabimento recorrer até o terceiro e tardar a execução da pena, e isso só é possível para quem tem dinheiro.
Outro grande debate é sobre a escolha de membros para o STF e STJ, por exemplo. Os candidatos indicados pelo presidente da República passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, caso a indicação seja aprovada, o parecer é encaminhado ao plenário. Neste sentido, o debate que vai acontecer é como Senado deve agir caso a pessoa não esteja correspondendo em relação ao comportamento ético; quais os caminhos que se deve percorrer para, inclusive, retirar as pessoas destes órgãos.
E, para organizar melhor a economia temos a discussão sobre a reforma tributária, que é importante para colocar ordem nos impostos; precisamos diminuir impostos sobre consumo, porque é perverso o nosso modelo, em que quem ganha pouco paga o mesmo de quem ganha muito. É preciso baixar o imposto sobre consumo para que possamos dinamizar a economia e aplicar mais imposto sobre a renda, patrimônio e lucros.
Estes são alguns dos debates previstos para 2020. Também teremos eleições municipais e certamente deputados e senadores estarão envolvidos, mas, não podemos, em hipótese alguma, deixar que isso interfira nas votações e debates que devem acontecer em Brasília".
Bandeiras
“O plano de fundo do meu mandato é a educação, que é a reforma mais importante para o Brasil, e deve ser sempre prioridade absoluta. Neste sentido, o debate sobre o Fundeb é o principal que deve acontecer e interfere na manutenção da educação, de valorização dos profissionais da educação; Isso porque o Fundeb termina no final de 202,0 então precisamos ter um novo Fundeb, que queremos que seja permanente, no corpo da Constituição, com critérios mais adequados de distribuição de recursos, colocação de mais recursos por parte da União, que participa com R$ 15 bilhões atualmente, enquanto Estados e Municípios arcam com R$ 150 bi.
Tenho focado em projetos voltados à área de educação e medidas contra a corrupção: assinei um documento nacional com 70 medidas contra a corrupção. Na saúde, meu foco tem sido beneficiar famílias que têm integrantes com doenças raras. No que diz respeito às pessoas com deficiência, queremos resolver a situação no Paraná e no Brasil, para isso temos feito muitas reuniões, muitas discussões".
Avaliação do governo Jair Bolsonaro
“Houve muitas coisas importantes, não do governo, mas da sociedade, porque hoje em dia todos estão envolvidos para que o Brasil melhore. As mídias sociais deram um papel importante para o povo, o Congresso Nacional quer ajudar e há um clima melhor que oito anos atrás, no sentido de que as pessoas querem se envolver. Então, vejo que tivemos avanços importantes, mas não suficientes. A economia está desenvolvendo, o PIB cresce, as exportações continuam acontecendo. O que faltou, e tem que acontecer, é acabar com radicalismos, temos que ter mais diálogo com setores da sociedade, e com isso, construirmos juntos uma nova realidade. Não podemos criar brigas, conflitos desnecessários para o Brasil e isso vem acontecendo demais, temos que brigar pelo que é importante, que é a reforma tributária, a reforma administrativa, a prisão em segunda instância, e não focar em bobagens".
Movimento Muda Senado
“Este movimento – que envolve diversos senadores – iniciou no ano passado, quando fizemos um grande esforço para ter renovação na presidência do Senado. Mas, vemos que o Senado precisa ter mais postura em determinadas mudanças e não apenas esperar pela Câmara. Um exemplo disso é que no Senado temos uma proposta de reforma tributária e também de prisão em segunda instância, então por que esperar por uma decisão da Câmara? Por que não aprovar no Senado e mandar para a Câmara para tudo acontecer ao mesmo tempo? O Senado precisa ser protagonista nas discussões".
Relação bancada paranaense x governo do Paraná
“A relação entre os três senadores [Arns, Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães] é de muito respeito e diálogo; estamos muito articulados para trabalhar juntos, sempre pensando a favor dos municípios, do Paraná e do Brasil. Nunca entramos numa linha de dizer que um é situação e outro oposição, somos a favor dos municípios, com muito debate para viabilizar mais recursos".