Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato esteve em Brasília para protocolar mais um pedido de impeachment da presidente, e acredita que processo põe fim a ‘ciclo danoso’
Ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato foi um dos profissionais que foi até Brasília no início da semana para protocolar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O pedido de impeachment assinado pela OAB é baseado nas pedaladas fiscais cometidas pela presidente, nas renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado.
Para o ex-presidente nacional da OAB, Dilma Rousseff não possui mais condições de governar o País, e a decisão de rompimento com o petismo deveria ser tomado há dez anos, quando ele ainda presidia a entidade. Busato ainda vê legalidade no pedido da saída da presidente, no entanto, faz ressalvas a algumas das gravações realizadas e divulgadas durante a operação Lava Jato.
Por fim, Roberto Busato ainda credita à população o fato de Dilma estar em meio a um processo de impeachment, a vê a sociedade ‘cada vez mais republicana’. Confira trechos da entrevista exclusiva que o advogado ponta-grossense concedeu ao Diário dos Campos:
Posicionamento da OAB
Se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não tomasse aquela decisão de dez anos atrás, quando não tomou um posicionamento mais firme a respeito do mensalão, talvez, se lá ocorresse algo como o que ocorre hoje, teria evitado os problemas que acontecem hoje no País, estes desvios, os desmandos e a corrupção instaurada. Por isso que sou a favor da saída da presidente Dilma e bem como do projeto de governo do PT
Diferenças de pedidos
Não é possível a inclusão deste pedido de impeachment protocolado pela OAB ao que está sendo analisado pela Câmara. O pedido protocolado pelo jurista Miguel Reale Júnior segue um outro rito. O pedido da OAB é mais abrangente, que trata mais temas além das pedaladas. Agora, é evidente que ele (o documento da Ordem dos Advogados) poderá servir de subsídio aos deputados na hora de se posicionarem a respeito da votação do impeachment
Fundamentos para o impeachment
As pedaladas (fiscais) se configuram como um fundamento legal para pedir o impeachment. Ele por si só se justifica, mas o processo de impeachment é um julgamento no campo político. O governo do PT cada vez mais perde apoio. Não só pelas pelas pedaladas, mas pelas delações, pelos grampos. A presidente vai cair pelas trapalhadas, pelo modo atabalhoado que está conduzindo o país. O clima é de total desequilíbrio. O impeachment se mantém pelo conjunto da obra.
Nomeação de Lula
A tentativa de nomear o ex-presidente Lula (para o Ministério da Casa Civil) é revoltante, é cínica. A tentativa de procurar o foro privilegiado foi comprovada pelas gravações dele com a presidente. É mais uma farsa circense deste governo, como já havia ocorrido antes, quando nomeou um Ministro da Justiça e teve de voltar atrás dias depois
Legalidade das gravações
A OAB montou uma comissão para apurar eventuais ilegalidades com advogados durante a Lava Jato. Durante as diligências, foi utilizado o número mestre do advogado de Lula, que também é investigado. Ocorre que durante este processo, todos os números do escritório foram interceptados. Se houve grampo deste outros telefones, se configura uma grave ilegalidade, e a OAB cobrará providências. Oficialmente, não tem um resultado concluído desta comissão, mas pelo que ouvi de membros deste grupo, há indícios de que de fato, houve ilegalidades
Participação popular
Este processo todo quem começou foi a população. Este movimento vem das ruas, para tentar conduzir o País para novos rumos. O impeachment vai encerrar um ciclo danoso para o Brasil, e devemos isso ao povo, que cada vez mais se mostra interessado nas questões políticas, está cada vez mais responsável, mais republicano