O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor da dívida original.
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada em outubro. O ministro salientou que essa medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original devido aos altos juros acumulados.
Grandes descontos no Programa Desenrola
Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida muito grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.
A decisão ocorre uma vez que não houve autorregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.
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