O Regime de Tributação Unificada (RTU), para o Brasil e o Paraguai deve trazer modificações consideráveis no cotidiano dos micro-empresários que visam à importação. Até o próximo dia 8 todo o sistema de compras no Paraguai continuará o mesmo. Uma cota destinada a bagagens, com limite de U$ 300 para quem retorna por via terrestre e U$ 500 para aqueles que viajam por vias aéreas, com restrições ainda sobre repetição de itens. Agora, esta regra se mantém para os turistas, mas os comerciantes, que acabavam ultrapassando essas cotas e correndo riscos de perder a mercadoria e até de ser preso por contrabando, terão limites maiores de compras a partir da próxima quarta-feira.
Com a implantação do RTU os micro-empresários terão limites de R$ 110 mil por ano para compras de mercadorias no Paraguai, divididos em R$ 18 mil no primeiro trimestre, R$ 18 mil no segundo, R$ 37 mil no terceiro e mais R$ 37 mil no quarto trimestre de cada ano. Para os microempresários do Shopping Popular a nova legislação não deve causar grande impacto, mas sim complementar o que já vem sendo praticado por eles. Segundo o vice-presidente da Associação dos Microempresários de Produtos Importados e Nacionais (Amepin), João Clairton de Jesus, 70% dos comerciantes já fizeram o cadastro junto à Receita Federal e aguardam a liberação das senhas pelo órgão para que, então, possam avaliar se o novo sistema funcionará de forma ágil.
O estigma Paraguaizinho, hoje, incomoda os comerciantes. Mudamos a nossa mentalidade e hoje ninguém viaja para o Paraguai porque na podemos trabalhar de domingo a domingo e continuar arriscando perder tudo, trabalhando sob pressão, ninguém mais quer isso, e estamos trabalhando sossegados, dispara. Clairton garante que na última operação da Receita Federal, em novembro passado, a maioria das mercadorias recolhidas acabou sendo devolvida, já que estava dentro da legalidade. Nesta época ainda havia alguns comerciantes em situação irregular, mas isso incentivou a regularização deles também, aqui ninguém quer ser tratado como bandido, conclui.
Carga tributária é será de 43%
O cadastro de empresas para ser habilitada à importação até o momento, confirma o delegado da Receita Federal, Gustavo Horn, era muito complicado e até inacessível aos microempresários. O RTU vai simplificar isso tudo, pois o transporte vai ser feito pelo próprio microempresário que vai pagar imposto federal de 25% e mais ICMS estadual na faixa de 18%, e assim garante a segurança na compra e para a venda, detalha.
Para o contador Marcelo Ianoski, que faz a contabilidade de quase todos os comerciantes do Shopping Popular, hoje o que movimenta os empresários é a compra pelas importadoras, e a partir do RTU a Receita Federal poderá ter o controle completo do que realmente entra em mercadorias no País. Na verdade isso é bom para ambas as partes, é uma iniciativa louvável do governo, e se inserir nesse regime fica mais facilitado, pois é preciso ser microempresário e estar inscrito no Super Simples, comenta. Segundo ele, a carga tributária é alta, mas traz segurança. A nova lei fala em convênio entre Estado e União, então quem sabe essa alíquota estadual ainda possa baixar, mas de qualquer forma o comerciante estará seguro, e vai ter mais lucro aquele que souber negociar preço e prazo na hora da compra, finaliza.
Receita espera mais de 500 cadastros da Região
A Receita Federal, até o momento, tem 50 cadastros no RTU, mesmo antes de estar operando. Se avaliarmos o número de comerciantes que importam irregularmente hoje na nossa região, este número ainda é pequeno, pois além dos 135 comerciantes do Shopping Popular, temos mais 40 comerciantes em prédios aos arredores onde também já fizemos muitas apreensões. A expectativa é que, assim que comece a ser praticado, esse número chegue aos 500, em 59 municípios sob a jurisdição da Delegacia de Ponta Grossa. Essa é a oportunidade de as pequenas empresas se regularizarem e atuarem com tranquilidade, por mais que não seja o meio mais econômico, é o mais seguro e isso vai impactar no lucro final já que não haverá os prejuízos de apreensões da Receita e ainda a parte criminal, que conta bastante, e pode levar à prisão.
Fiscalização vai aumentar, garante RF
O delegado da RF, Gustavo Horn, garante que a partir do momento em que o RTU estiver sendo praticado as fiscalizações vão ser intensificadas. Estaremos aumentando a fiscalização e desenvolvendo o trabalho com ainda mais rigor, pois temos o apoio da Polícia Federal e com a lei sendo praticada pode haver casos de prisão em flagrante, já que a legislação está pronta e passa a oportunizar mais ainda a regularização. Horn alerta que a legislação é válida não somente para camelôs, e a fiscalização será intensificada também em lojas.
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Fábio Matavelli
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| legenda ?Mais de 70% dos micro-empresários do Shopping Popular já se cadastraram no RTU, mas esperam a implantação para avaliar o novo sistema |
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