A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira o novo Código de Processo Civil. Segundo ela, o texto amplia e facilita o parcelamento das despesas judiciais, democratizando o acesso à Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, coordenador do grupo que elaborou o projeto, disse que, para formular o texto do novo código, os organizadores receberam cerca de 80 e-mails e realizaram 100 audiências públicas.
Entre as novidades do código sancionado, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Além disso, processos contra bancos, empresas de telefonia, FGTS ou outros temas que tenham muitos pedidos iguais vão ser julgados de uma só vez, e a mesma decisão será aplicada em todos os casos.
Durante a solenidade, a presidenta Dilma falou sobre as manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas nesse domingo. Ela afirmou que foi um ato legítimo da democracia, e disse que o governo tem que estar aberto ao diálogo. Na democracia nós respeitamos as ruas, um dos legítimos espaços de manifestação popular pacífica e sem violência. Respeitamos e ouvimos com atenção todas as vozes, de todas as matizes e todas as tendências. Por isso, o governo sempre irá dialogar com as manifestações das ruas”.
Dilma defendeu o pacote de ajustes e prometeu anunciar, nos próximos dias, medidas para combater a impunidade. Sobre a reforma política, um dos pedidos dos manifestantes, a presidenta afirmou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de acelerar as discussões. Questionada se havia cometido um erro na condução da economia, Dilma admitiu que pode ter havido falhas, mas disse que o Governo buscou medidas para manter os empregos.