Lançado em agosto de 2015 com o intuito de incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal – o que inibe a sonegação e garante a arrecadação de tributos para o governo – o Nota Paraná já totaliza mais de R$ 1,63 bilhão distribuído em todo o estado, entre prêmios sorteados e créditos devolvidos. E os números são crescentes a cada ano: apenas em 2019, considerando os meses que já foram calculados (de janeiro a julho), o programa soma R$ 252,45 milhões liberados, número 8,2% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Hoje mais de 2,74 milhões de cidadãos estão cadastrados no programa – o equivalente a quase um quarto da população total do estado –, que podem receber dinheiro através de duas formas: 250 mil sorteios mensais que possuem prêmios de R$ 10 a R$ 50 mil e o repasse de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago através das compras que tiveram o “CPF na nota” declarado.
Muitos consumidores ainda têm receio de que as informações sobre os valores gastos sejam repassados à Receita Federal para verificação de padrões incompatíveis com os dados registrados na declaração de imposto de renda. Porém, conforme destaca o coordenador regional do programa, Denilson César Silva, isso não acontece – tanto é, que muitas famílias concentram o registro de compras em apenas um CPF.
“A Receita Federal se preocupa com o patrimônio, baseado na renda, não no que é consumido no dia a dia. Muitas famílias concentram compras em um único cadastro; conheci uma em Londrina, por exemplo, em que o pai cadastrou a filha recém-nascida e toda a família marca o CPF dela como forma de presente, e as devoluções do programa são transferidas para uma poupança”, conta o coordenador.
Além dos consumidores, os créditos do programa também são direcionados a entidades assistenciais. Nos nove primeiros meses desse ano já foram distribuídos R$ 54,78 milhões a instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportes e/ou cultura; desde o início do programa
Atendimento na Feira Paraná
Durante a Feira Paraná, evento que será realizado de 18 a 27 de outubro no Centro de Eventos de Ponta Grossa, a equipe do programa Nota Paraná disponibilizará atendimento para sanar dúvidas, regularizar e criar cadastros de consumidores. O horário seguirá o mesmo da Feira: de segunda a sexta-feira das 14 às 21 horas e nos sábados e domingos das 10 às 22 horas.
Programa passará a render mais créditos em novembro
Com alteração na cobrança de ICMS de 60 mil itens – em sua maioria, alimentícios – a partir de novembro o Nota Paraná pode render até 15% a mais em créditos para o consumidor, segundo estimativa do coordenador regional do programa. Relembre a reportagem completa feita pelo DC sobre o assunto.