O deputado federal Aliel Machado (PSB) falou esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a prisão em segunda instância. O tema foi debatido durante reunião que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Para o parlamentar, apesar do momento turbulento, é fundamental se discutir o tema. “Nos últimos anos, devido ao envolvimento de vários partidos, de políticos e de poderosos em crimes de cor-rupção, aumentou na sociedade a sensação de impunidade. E o STF, que teria que fazer um julga-mento de constitucionalidade, virou lugar de proteção de bandidos”, opinou.
Aliel se posicionou favorável à mudança na lei para que haja prisão em segunda instância, mas disse que é preciso debater com cuidado, ouvindo especialistas e diferentes vertentes. "Vou votar favorável, porque hoje a constituição proíbe a prisão em segunda instância, sem trânsito em julgado. E hoje a lógica mudou, a lei acaba fazendo a proteção a bandidos”, disse.
Durante sua fala, o parlamentar criticou ainda o grande número de pessoas presas e que aguardam julgamento. Segundo ele, cerca de 40% dos presos provisórios ainda não foram sequer julgados. “São pessoas simples, negros, jovens, presos não pela segunda instância, mas porque não tem advo-gados, não tem direito de defesa. Alguns até se descobre depois de anos que eram inocentes”, la-mentou.
Foro Privilegiado
O parlamentar paranaense aproveitou para cobrar a votação de outro tema que considera fundamen-tal para o país, o fim do Foro Privilegiado. "O Foro, quando se tem prisão em segunda instância, vai ser uma proteção, porque não precisa passar pela primeira e segunda. São debates que se encontram e temos que votar aqui”, alertou.
Em maio de 2017, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que elimina o foro privilegiado. A matéria foi para a Câmara e, apesar de já ter tramitado na Com-issão de Constituição e Justiça (CCJ) e passado pela Comissão Especial, estando pronta para votar, ainda não foi apreciada em plenário. “Muitas autoridades utilizam do cargo pra cometer ilícitos e continuam sendo protegidos pelo Foro”, disse o deputado.