A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já ampliou para 42 municípios o Programa Criança Feliz desde sua implantação em abril. A meta é que até o fim do ano chegue aos 248 municípios elegíveis (que tenham Centro de Referência de Assistência Social), considerando os 399 existentes.
Para isso a coordenação Estadual do Programa Criança Feliz promove reuniões técnicas para trazer o município para o programa. De acordo com o coordenador Carlos Bostelman, a Secretaria está levando inicialmente o plano de apresentação do programa, com o convênio, aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, para depois ampliar ao Estado inteiro, chegando no final do ano com a meta de 62% das cidades incluídas no Criança Feliz.
Para o secretário Ney Leprevost, a importância da adesão dos municípios, das famílias e da sociedade, é no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.
O Programa, que é desenvolvido pelo Ministério da Cidadania com a Secretaria, por meio do Departamento de Assistência Social, foi criado para promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados pós-gravidez, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho do cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.
PONTO CENTRAL – O ponto central do Criança Feliz é a visita semanal de técnicos às casas das famílias de baixa renda para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os três anos de idade. O programa atende também crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar. Mas, no Paraná, será estendido para a chamada segunda infância, com atendimento a crianças de até 12 anos.
Também estão previstos o acompanhamento de mães detentas e seus filhos no sistema prisional e a busca de parcerias com universidades para a inclusão de profissionais de enfermagem e de odontologia no atendimento às crianças.
COMO ADERIR – São elegíveis ao Programa os municípios que tenham Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social e pelo menos 140 pessoas que sejam público prioritário do Programa.
Ao município que tiver essas delimitações, o gestor da assistência social deve acessar o Sistema Rede SUAS com seu CPF e senha. Depois, preencher o Termo de Adesão ao Programa Criança Feliz e encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Assistência Social, cuja aprovação também deverá ser inserida no sistema.