O Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, se posicionou a respeito da fala que o deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) pronunciou na sessão da última quarta-feira (06) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Na ocasião, o parlamentar afirmou estar ‘preocupado’ com o fato do município não possuir certidão negativa e com isso perder recursos provenientes de emendas suas. Freitas afirmou que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está trabalhando para equilibrar suas finanças em diversas frentes e manter suas certidões negativas.
Além disso, o Procurador Geral ainda alerta que um dos problemas que coloca o Município em delicada situação financeira é a falta de pagamento de impostos municipais por parte de empresas e pessoas físicas na cidade, os quais estão inscritos em Dívida Ativa, na ordem de R$ 370 milhões. A falta de certidão está sendo resolvida administrativamente e dentro de aproximadamente 20 dias estaremos aptos. No entanto, importante destacar que hoje o Município tem muito mais a receber do que a pagar. Tenho absoluta certeza de que se algumas empresas que devem mais de R$ 1 milhão aderirem ao programa de regularização tributária as condições financeiras da Prefeitura irão melhorar, facilitando a manutenção das certidões e o repasse de recursos, destacou o Procurador Geral.
Ele ainda reforça que, justamente para oportunizar a quitação das dívidas, o Município desenvolveu um Programa de Regularização Tributária, protocolado na Câmara de Vereadores nesta semana, mais flexível que outras propostas anteriores, com a possibilidade de regularizar os débitos em até 120 meses, com diminuição de juros mensal para 0,5% e entrada de 10% da dívida, parcelada em três vezes. Contamos com o apoio da ACIPG e dos vereadores para dar maior celeridade possível na aprovação desse projeto, para possibilitar que as empresas com pendências financeiras possam regularizar seus débitos. Entendo que só não irá aderir a esse programa, quem de fato não tem a intenção de regularizar sua situação financeira com o Município, frisou ele.
O procurador lembra ainda que no último dia 24 de agosto, acompanhado do secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, esteve em reunião com a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, onde teve a oportunidade de explicar o plano de pagamento dos precatórios do Município, bem como outros programas e projetos de lei desenvolvendo pelo Poder Executivo para equilibrar sua situação financeira. Ainda nesta semana, parte do secretariado esteve reunido com vereadores da oposição e situação, bem como com a diretoria da ACIPG, para apresentar o programa Desenvolve PG, um conjunto de ações que visa o desenvolvimento da cidade, além de gerar fluxo de caixa nos cofres públicos.
Conseguimos, nessas oportunidades, o apoio do empresariado, e dos vereadores, mesmo o de oposição, os quais se colocaram a disposição do Executivo para resolução da situação financeira do Município, deixando de lado as questões políticas e partidárias. O momento não é de aparecer e se colocar como o responsável pelos recursos pra cidade, a hora é de união para resolução de problemas históricos no município, como estamos fazendo com muito diálogo com a Câmara Municipal e ACIPG, reforça Freitas.
Sobre o momento de união para resolução dos problemas, o Procurador ainda ressalta o trabalho dos vereadores da situação, que em maio de 2017 tiveram a sensibilidade de aprovar o projeto de lei que autorizou o Município a parcelar os débitos relativos ao FGTS em 60 meses.
Em relação a emenda parlamentar do deputado, que prevê repasses para patrulha rural e manutenção de pontos de ônibus, entre outros, os quais são as primeiras emendas apresentadas pelo deputado desde o início do seu mandato, o Procurador Geral lembra que, conforme Ofício 171/2017 encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná, o Município ainda tem até o dia 30 de setembro para apresentar as certidões.