As mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com alteração nas faixas de renda e elevação do teto do programa Casa Verde e Amarela (CVA), passaram a valer a partir desta segunda-feira (18). As principais modificações se concentraram nos grupos 2 e 3, sendo que a faixa 1, a mais baixa, com renda familiar até R$ 2,4 mil, ficou de fora.
Em uma live promovida pela Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), o secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos, explicou as novas taxas de juros no enquadramento das faixas de renda. Segundo ele, essa proposta terá reflexo direto na capacidade de compra dos imóveis para habitação.
“A primeira é para famílias que ganham entre R$ 2,6 mil até R$ 3 mil, a redução da taxa de juros será de 0,75%, passando para 5,25%. Já a segunda faixa, que engloba renda familiar entre R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, haverá redução de 1%. Ainda no grupo 2 foi criada uma subfaixa, entre R$ 3,7 mil até R$ 4,4 mil, que terá taxa de 7%, obtendo uma redução de 1,16% comparado ao índice anterior. Para finalizar, o grupo 3 será ampliado para renda familiar de até R$ 8 mil, com juros de 8,16%”, disse.
E houve readequação também na taxa de juros para o financiamento de imóveis até R$ 350 mil. Com a redução, esta cairá de 8,66% ao ano para 7,66%. De acordo com Alfredo Santos, é uma medida importante também para as empresas porque traz uma proteção maior e evita que haja uma aceleração nos distratos.
Para o presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Ariel Tavares, essas alterações eram necessárias para dar mais condições de acesso às moradias, uma vez que a crise diminui o poder de compra das famílias. “Está ficando mais difícil comprar uma casa. As famílias precisam deste apoio. As mudanças das faixas intermediárias podem impactar na redução das parcelas e o aumento no grupo 3 pode aumentar a capacidade de financiamento”, comentou.
35 anos para financiamentos
Dentro das propostas para a habitação o Senado aprovou, na quarta-feira (13), uma Medida Provisória (MP) que amplia o prazo máximo para empréstimos imobiliários financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova regra aumenta de 30 para 35 anos o tempo de parcelamento dos imóveis.
Essa era uma reivindicação de instituições que representam as empresas, bem como o pedido de carência de seis meses para início dos pagamentos e o uso do FGTS para o pagamento mensal das parcelas (ambos ainda sem previsão de acontecer).
Apesar das mudanças no Casa Verde e Amarela, o setor ainda relata problemas. Segundo Tavares, o programa Casa Verde e Amarela está se tornando inviável para muitos construtores por conta das altas constantes de matéria-prima. “Essas alterações de teto e faixas são bem-vindas, mas não representam uma virada significativa, principalmente para os pequenos construtores. Muitos já estão migrando para outros nichos porque é impossível se manter como está”, lamentou.