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Na região, o município que receberá mais recursos é Ponta Grossa – que tem a maior população dos Campos Gerais – e ficará com R$ 3,43 milhões em 2016
A região dos Campos Gerais passará a receber R$ 18 milhões em 2016 com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, aprovada em primeiro turno nesta semana, na Câmara dos Deputados. O adicional será dividido em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Com o adicional, o FPM passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os repasses às prefeituras são distribuídos com base na população do município e na renda per capita do estado.
Em 2015 serão R$ 8,72 milhões para a região e, em 2016, R$ 18,94 milhões, conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O município que receberá mais recursos é Ponta Grossa – que tem a maior população dos Campos Gerais – e ficará com R$ 3,43 milhões em 2016. Já Porto Amazonas, com faixa populacional menor, tem direito a 0,6% do ‘bolo’ : R$ 400,79 mil em 2016.
Apesar da ajuda nesse momento de crise, o secretário Municipal de Gestão Financeira de Ponta Grossa, Odaílton Souza, acredita que o aumento em repasses federais para o Município é válido, entretanto, 1% a mais no FPM não mudará a situação financeira de Ponta Grossa, que tem enfrentando frequentes ‘sequestros’ dos cofres públicos em função de dívidas trabalhistas. “O aumento no repasse vai ajudar sem dúvida alguma, mas não nesta atual crise. Certamente nos próximos anos o reajuste ajudará a controlar a dívida futura, já que as perspectivas da receita para o próximo ano são melhores”, justifica.
Já o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Osmar Blum [prefeito de Carambeí], acredita que o aumento no repasse pode ajudar os municípios da região, mas não resolverá a situação das prefeituras. “Os custos com creches, estradas, médicos, medicamentos, entre outros, é cada vez maior e os repasses não são suficientes para cobrir todos esses gastos”, diz. Para ele, é necessário que as cidades dos Campos Gerais busquem alternativas para controlar os problemas financeiros, a exemplo do enxugamento da máquina pública. Em Carambeí, por exemplo, Osmar optou pelo Plano de Demissão Voluntária, programa que contou com a adesão de 16 funcionários. O chefe do Executivo optou ainda em não nomear outros cinco comissionados.
Já em outras cidades da região, conforme foi discutido em reunião realizada pela AMCG, na última sexta-feira, em Arapoti, alguns prefeitos vão optar, caso a justiça autorize, pelo recesso de 22 de dezembro deste ano até o dia 5 de janeiro de 2015. Também foi discutida a necessidade do corte de horas extras.
Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM. De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra.
Paraná receberá mais de R$ 294 mi em 2016
Cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra ainda que as cidades do Paraná passarão a receber R$ 294,34 milhões com a aprovação da PEC que aumenta em 1% os repasses do FPM. Conforme a projeção, os municípios paranaenses receberão, juntos, R$ 135,64 milhões depois da primeira etapa.