A Prefeitura de Ponta Grossa aguarda parecer técnico da Secretaria de Aviação Civil para, junto com a avaliação de parecer do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e posicionamento de lideranças do setor industrial, definir se mantém ou propõe revogação da lei que altera de zona industrial para zona residencial (ZR-2), áreas situadas no Horto Florestal do Cará-Cará, próximo ao Distrito Industrial, perto da Cervejaria Heineken e Aeroporto Sant’Ana, por meio da lei 13.726/20, publicada no início de junho no Diário Oficial do Município no início de junho.
O parecer da Secretaria de Aviação Civil é necessário para que a Prefeitura abra processo de licitação para investimentos de R$ 35 milhões – via governo federal – em melhorias no aeroporto. O parecer, segundo a Prefeitura, também definirá demais medidas de segurança ou readaptação que devem ser tomadas. Segundo lideranças do setor industrial, a preocupação é que a mudança na lei de zoneamento prejudique o projeto de ampliação do terminal, já que a área residencial ficaria dentro de um raio de segurança do aeroporto.
“O projeto do Iplan considera que não atrapalharia drasticamente, mas caso haja um parecer negativo da Secretaria [de Aviação Civil] com relação a essa mudança, a Prefeitura reavaliará alguns pontos estabelecidos na nova lei. Essa é uma das prerrogativas que a Prefeitura necessita para terminar a avaliação a respeito do pedido de revogação da legislação. Outros trâmites internos também estão sendo tomados para o gabinete do Prefeito avaliar mais a fundo os impactos da lei e como as problemáticas levantadas por alguns órgãos podem ser solucionados para evitar futuros problemas”, aponta a Prefeitura.
Lideranças do setor industrial aguardam agora um posicionamento do prefeito Marcelo Rangel, o que pode acontecer na quarta-feira (24), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), por meio de videoconferência. A lei que mudou o zoneamento está na pauta da reunião; o prefeito, assim como o presidente do Iplan, Ciro Ribas; e o secretário municipal de Planejamento, Celso Sant’Anna, integram o CDEPG. “Na reunião, vamos reiterar o pedido de revogação da lei, que já foi apresentado ao prefeito por meio de ofício”, aponta o presidente do CDEPG, Wilson Oliveira. Segundo ele, o Conselho teme que a mudança na lei conflite com o desenvolvimento sustentável da região, além de ser um obstáculo para o projeto de ampliação do aeroporto.
Posicionamento
Na sexta-feira (19) uma reunião por videoconferência entre lideranças do Núcleo das Indústrias – órgão ligado à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi); da Câmara Técnica de Indústria e Comércio Exterior do CDEPG; e diretoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico; o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Milla (PSD), e representantes da Heineken, discutiu o assunto.
Na ocasião, lideranças do setor industrial apresentaram ao presidente do Legislativo as preocupações referentes à mudança na lei. “Empresários e representantes de entidades do setor entendem que a lei é um absurdo. A implantação do distrito industrial [às margens da BR-376] na década de 70 levou em conta uma série de fatores, como o fácil escoamento dos produtos para a capital e o fato de ficar afastado de áreas residenciais. A lei sancionada e que muda o zoneamento é um retrocesso e pode coibir o desenvolvimento da cidade”, aponta Otto Ferreira Neto, diretor de Indústria da Acipg e integrante do NDI. Ele ressalta que empresas e entidades estão unidas e querem a revogação da lei; eles aguardam posicionamento do Executivo.
Milla, por sua vez, destaca que o PL apresentado pelo Executivo seguiu todos os trâmites legais e ressalta que a mudança está inserida no Plano Diretor, cuja revisão tramita na Câmara. “Além disso, o simples fato de alterar o zoneamento, não implica na instalação de um loteamento; para isso isso há outros trâmites que precisam ser respeitados”, aponta, ressaltando que se comprometeu a intermediar a discussão entre lideranças com o prefeito Marcelo Rangel.