O Ministério Público do Trabalho – MPT acionou a justiça, nesta semana, contra quatro empresas de transporte por aplicativos. As ações foram protocoladas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e têm âmbito nacional.
O MPT espera que a Justiça reconheça que os motoristas e entregadores de mercadorias possuem vínculos de emprego com as plataformas — com garantia de acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e securitários.
Para o procurador Rodrigo Castilho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, as empresas de aplicativos precisam garantir a dignidade dos trabalhadores que garantem o lucro dessas plataformas.
A procuradora Tatiana Simonetti explicou que as ações apontam três linhas de ação para a Justiça em relação a essas empresas de aplicativos, incluindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores.
Segundo o MPT, as fraudes nas relações trabalhistas das empresas de aplicativos já são alvo de 625 inquéritos civis por todo o país.