O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante operação policial realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O PIC determina que o comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação. Devem ser ouvidos todos os policiais militares envolvidos e indicados os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais.
A operação mais mortal das forças de segurança do Rio neste ano resultou em 25 mortos, no Complexo da Penha, segundo a última atualização da da Secretaria de Estado de Saúde. A ação reuniu efetivos das polícias Militar e Rodoviária Federal, desde a madrugada, com objetivo de prender lideranças criminosas escondidas na comunidade.
Quanto aos agentes federais envolvidos na ação, foi expedido ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis. Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil que sejam enviadas informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios, recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas.
Operação
De acordo com a assessoria da PM, as equipes do Bope e da PRF se preparavam para a incursão, quando criminosos começaram a fazer disparos de arma de fogo na parte alta da comunidade. Uma mulher foi ferida na Chatuba, uma comunidade fora da área da operação, e morreu no local.
Durante a ação, ocorreu confronto. Houve apreensão de 13 fuzis, quatro pistolas e 12 granadas, além de drogas. O total ainda será contabilizado. O feridos foram encaminhados ao Hospital Estadual Getúlio Vargas.
Segundo informações do setor de inteligência da PM, três destes feridos seriam de outros estados. Na localidade conhecida como Vacaria, mais de 20 veículos, entre motos e carros, usados por criminosos em fuga, foram apreendidos.
Defensoria
Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), acompanham desde ontem os desdobramentos da operação das forças de segurança. Eles estiveram no local apurando os relatos dos moradores. Na sequência, enviaram um ofício às autoridades relacionadas à operação, pedindo informações sobre as justificativas para a ocorrência da ação policial na comunidade.
A defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.
O órgão também solicitou o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou e autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do boletim de ocorrência policial militar (BOPM).
Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Defensoria e o Nudedh receberam relatos de moradores pedindo socorro, que demonstravam desespero, angústia e medo. A defensora do Nudedh, Maria Julia Miranda, afirmou que, ao chegarem cedo no local, constataram uma situação de conflagração e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio locais.
“Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares e os vimos deixando a comunidade. A operação policial seguiu até o final da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Entramos em contato com os controles interno e externo das polícias para tentar uma incursão para retiradas dos feridos, mas foi sem sucesso. O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevando número de mortes”, disse.
Para o ouvidor Guilherme Pimentel, esta é mais uma das “operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública”. Pimentel acrescentou que as ações trazem mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam no fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das próprias casas. “Este tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidades, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas. O nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico”, observou.