Nilton Fior diz que as propostas foram elaboradas e aprovadas pela diretoria da entidade (Arquivo DC)
O Ministério Público do Paraná irá investigar se houve ação preconceituosa e discriminatória da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que propôs, em uma cartilha, a suspensão do direito de voto dos cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, e por outros programas de transferência de renda. A sugestão foi encaminhada aos candidatos à Presidência, Senado, Câmara Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições deste ano, e causou indignação em todo o Brasil.
O inquérito civil público (nº 0113.14.0014.001414-4) foi instaurado pela 6.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e avaliará eventual dano moral coletivo na sugestão da Acipg, que considera cidadãos de segunda classe quem recebe o benefício. Além disso, no entendimento da Promotoria, a proposta poderia incitar o preconceito social.
Como parte do procedimento, foram encaminhados ofícios à Acipg, para que, em até 15 dias, apresente defesa ou explicação dos fatos, e para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, solicitando que, também em 15 dias, informe o número de beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família e outros) que existem em Ponta Grossa e o valor médio desses benefícios.O MP-PR ressalta que o preconceito social fere os direitos previstos na Constituição Federal, a qual garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Na tarde de ontem, o presidente da Acipg, Nilton Fior, que a Cartilha que faz parte da campanha ‘Vote em candidato daqui’, distribuída na semana passada pela entidade e outras entidades signatárias, não será reelaborada, mesmo diante de críticas de alguns candidatos, que se manifestaram contrários a duas propostas que são a redução dos direitos trabalhistas e a suspensão do direito ao voto para beneficiados de qualquer programa de transferência direta de renda, nas esferas municipal, estadual e federal.
Segundo o presidente da Acipg, a Cartilha já foi entregue aos candidatos e as propostas foram elaboradas e aprovadas pela diretoria da entidade. “Não pedimos que os candidatos aprovassem ou discordassem das propostas, que não quiser apoiar que não apóie” “, diz. O próximo passo, conforme Fior, é focar os trabalhos na campanha ‘Vote em candidato daqui’.
Repúdio
Candidatos de Ponta Grossa manifestaram insatisfação com as duas propostas, dentre eles o candidato estadual Péricles de Holleben Mello (PT) que acredita que inclusão das mesmas na Cartilha prejudicam a democracia e retiram direitos da imensa maioria dos brasileiros. O candidato a deputado federal, o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa Aliel Machado (PC doB) também manifestou descontentamento e falou do temor de Ponta Grossa ser ‘taxada’ como uma cidade preconceituosa. Além de candidatos, algumas entidades citadas como apoiadoras da Cartilha, a exemplo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindserv), alegaram que não participaram da elaboração da cartilha.