Os diversos tipos de infrações eleitorais foi o tema do treinamento que o procurador regional eleitoral substituto, Alessandro José Fernandes de Oliveira, ministrou nesta quarta e quinta, dias 05 e 06 de setembro, para toda a equipe do Disque Denúncia Paraná – 181, formada por 30 pessoas, policiais do Centro de Operações da Polícia Militar, do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep) e policiais civis e militares convidados. Cerca de 50 pessoas participaram da palestra nos dois dias, realizada no auditório do Ministério Público Federal (MPF/PR).
De acordo com o capitão Edivan Fragoso, coordenador estadual do Disque Denúncia, há pouco mais de um mês, o 181 passou a recepcionar denúncias de irregularidades eleitorais por meio de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado. As denúncias são recebidas pela central de atendimento, que funciona 24 horas por dia, registrando e dando encaminhamento para cada uma delas.
O treinamento teve como objetivo informar a equipe do Disque Denúncia e demais policiais sobre os tipos de infrações eleitorais que podem ser objeto de denúncias do cidadão a fim de melhor atendê-lo e dar adequado encaminhamento para apuração. Entre os principais tipos de infrações estão corrupção eleitoral, boca de urna e transporte irregular de eleitores. As denúncias eleitorais recebidas no 181 são encaminhadas para a Procuradoria Regional Eleitoral e para os órgãos policiais conforme o caso.
De acordo com o procurador regional eleitoral substituto, Alessandro José Fernandes, o treinamento é fundamental para aprimorar a rotina de atividades e o preparo técnico dos policiais militares, que estão na linha de frente no recebimento de denúncias para melhor prestar esse serviço para a população e as instituições envolvidas.
"Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos – como está na própria Constituição Federal. Quando se tem possibilidade de oferecer ao cidadão canais de denúncia para que ele possa participar da segurança pública, propiciando uma atividade policial mais qualificada, isso acaba impactando positivamente em toda a sociedade", disse o capitão Fragoso.
Disque Denúncia – 181 – Para fazer uma denúncia de infrações eleitorais, a pessoa deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar ou indicar provas e testemunhas. A fim de ajudar a comprovar a denúncia, fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas são de fundamental importância. A central atende todo o Paraná. As ligações são gratuitas e o denunciante não precisa se identificar. A denúncia pode ser feita também pelo site: www.181.pr.gov.br.
Outros canais de denúncias eleitorais
MPF: www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac
MPPR – http://www.site.mppr.mp.br/eleicoes2018
TRE-PR: www.tre-pr.jus.br
Aplicativo Pardal – Disponível para download gratuito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Aplicativo da OAB "Voto Legal" -Disponível gratuitamente no Google Play e no iTunes.