PROVIDÊNCIAS A promotora Michele Fontana explica que todas as irregularidades que se confirmam são investigadas
Algumas Comissões Parlamentares de Inquérito propostas pela Câmara Municipal de Ponta Grossa têm resultado em diversos inquéritos e até ações. Contrariando declarações de alguns vereadores sobre o resultado das CPIs, Michelle Ribeiro Fontana, promotora de Justiça do Patrimônio Público, explica que quando há indícios, as irregularidades são investigadas. Se confirmadas, são tomadas as providências cabíveis.
No caso da CPI do Dossiê da Ronda, foram arquivados dois procedimentos, dois estão em andamento e também está em trâmite uma ação civil pública contra o prefeito municipal Pedro Wosgrau Filho e a Fundação Zerbini. A Fundação foi contratada com dispensa de processo licitatório para elaboração do plano diretor na área da saúde e estudo de viabilidade do Hospital Regional, mas não realizou o serviço, que foi prestado por outra empresa.
Os inquéritos se referem a verbas destinadas à Associação Madre Paulina e contratação da empresa J. Maluceli para realização de um fundo previdenciário. Estes estão em andamento, comenta a promotora. O inquérito sobre a contratação da Advocacia Andreoli foi arquivado, segundo Michelle, por falta de provas.
O levantamento feito pela CPI do Dossiê da Ronda também resultou em uma ação civil pública contra o prefeito municipal e a Fundação Verbini. A ação de probidade foi proposta em outubro de 2010, após verificação de que a Fundação contratada, sem licitação, para realizar o levantamento da demanda de Ponta Grossa na área da saúde não realizou o serviço.
Quem prestou o serviço foi outra empresa, explica a promotora. O contrato previa a elaboração de um plano diretor na área da saúde e um estudo de viabilidade para implantação do Hospital Regional. A ação está em trâmite.
De acordo com a promotora, sempre que a denúncia procede, as providências cabíveis são tomadas. O que falta, muitas vezes, é acompanhamento por parte de quem faz as denúncias. As pessoas não buscam saber o que está acontecendo, o andamento dos processos, diz. Ela diz que devido ao volume de processos que tramitam no Ministério Público, algumas vezes há demora no andamento dos processos. Mas nada fica sem a devida atenção, sem investigação e as providências necessárias, fala.