Promotores de Justiça com atuação na área eleitoral participaram ontem do encontro estadual Eleições 2012 e a Intervenção do Ministério Público, em Curitiba, para que os membros do MP se atualizem em relação às frentes de intervenção relacionadas ao pleito. Entre outras questões, foram debatidos temas como propaganda eleitoral antecipada, condições de elegibilidade, rejeição de contas, abuso de poder econômico, captação de votos, boca de urna, crimes eleitorais, entre outros. Entre outros especialistas na área de Direito Eleitoral, o evento contaria com a participação da procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.
Durante a abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto avaliou a conjuntura do processo eleitoral no Brasil. Até que se institua o financiamento público de campanha para igualar as oportunidades entre os candidatos, o processo eleitoral brasileiro continuará sendo marcado pelo abuso do poder econômico, que vicia a soberania popular e macula a legitimidade do mandato no parlamento e no Poder Executivo. O Ministério Público, para cumprir efetivamente o seu papel constitucional de defensor do regime democrático, deve intervir para afastar a compra de votos ou o uso ilícito da máquina administrativa nas campanhas eleitorais, enfatiza. Mais informações na edição impressa do DC deste sábado.