Durante a audiência pública sobre o projeto de lei que propõe a redução da área de proteção ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou seu posicionamento sobre o tema e afirmou ser contrário à proposta. A representante do MP ainda afirmou que o órgão estuda entrar com medidas judiciais caso o projeto de lei vingue.
O projeto de lei é uma afronta à legislação, e caso venha a prosperar, o Ministério Público deverá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre esta medida, afirmou a promotora Andressa Chiamulera, representante do MP-PR na audiência sobre o projeto de lei.
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