Campanha para projeto de iniciativa popular para se manter o número de vereadores em Ponta Grossa e reduzir orçamento já chega a mais de 11 mil assinaturas conferidas
| Fábio Matavelli |
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Coleta de assinaturas segue sendo realizada; Acipg tem ponto fixo de coleta |
O Movimento Cidadania em Ação já chegou ao número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular que busca a manutenção dos 15 vereadores da Câmara de Ponta Grossa e também a redução do orçamento do legislativo municipal. De acordo com a atualização apresentada ontem já se chegou ao número aproximado de 20 mil assinaturas e em mais de 11 mil já conferidas, equivalente a 5% do eleitorado ponta-grossense.
De acordo com o coordenador do Conselho de Entidades, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, a campanha Diga Não ao Aumento de Vereadores e de Gastos teve boa adesão por parte da comunidade e o reflexo acontece agora com o número de assinaturas já superando a meta inicial. Fazemos a atualização todos os dias e estamos agora recebendo as últimas listas para seguir com a conferência dos dados. Temos encontrado problemas para a verificação de dados por conta da lentidão no site do TSE, mas perto das 20 mil assinaturas totais conseguimos o número superior a 11 mil já conferidas com todos os dados e informações necessárias para constar no projeto, explica.
Depois da conferência de todas as assinaturas e o término dessa fase, a próxima etapa acontece agora com a equipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fazendo o projeto jurídico para o protocolo do material obtido com o abaixo-assinado. Podemos dizer que com relação às assinaturas o projeto está pronto, resta agora a parte jurídica para poder fazer o protocolo na sequência, diz Pilatti.
O presidente da subseção de Ponta Grossa da OAB, Luiz Alberto Kubaski, confirmou que a documentação está em processo final de análise. Estamos fazendo pequenos ajustes com o Dr. Setembrino Von Holleben e em breve o trabalho será finalizado, reforça.
A expectativa fica por conta agora da reação por parte da Câmara, segundo Kubaski. Temos de ver como fica a questão da recepção a esse projeto e se haverá as exigências previstas no regimento interno, como a cópia da documentação. Mas acredito que nesse momento os vereadores devem levar em conta que o interesse maior é o projeto e a discussão com a comunidade, finaliza.
Outro lado
O presidente da Câmara, o vereador Maurício Silva, já afirmou em outras oportunidades que o projeto será avaliado sem qualquer restrição, desde que passe por todos os trâmites legais. E nesse sentido, já teria adiantado que se houver exigências dentro do regimento interno elas deverão ser cumpridas para que a matéria chegue até as comissões e possa entrar na ordem do dia. Ainda não foi estabelecida pelo movimento uma data oficial para o protocolo do projeto na Câmara de Ponta Grossa.