Executivos de Recursos Humanos, assessores jurídicos e industriais de Ponta Grossa e região participaram nesta quarta-feira (13), do workshop Conversando sobre a Modernização Trabalhista. Promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o encontro chamou a atenção de interessados na lei nº 13.467, que passa a vigorar no dia 11 de novembro.
Um dos principais pontos abordados durante o workshop foi a possibilidade de acordos coletivos entre empresas e empregados terem prevalência sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que permite que estabeleçam a melhor forma de implantar as mudanças em suas rotinas. A proposta da Fiep, com o workshop, é esclarecer dúvidas e auxiliar os empresários no processo de adaptação às novas regras, como destacou o diretor da Fiep, Darcy Miara. O objetivo da Fiep com estes workshops é esclarecer o setor industrial sobre as mudanças na legislação. É um momento de conhecer as novas regras que entram em vigor em novembro e saber como aplicá-las.
O advogado da Fiep, Christian Jorge, destacou que todas as alterações preservam os direitos fundamentais de qualquer trabalhador. Com a nova lei, estão garantidas as normas de identificação profissional, inclusive as anotações na carteira de trabalho; seguro-desemprego; valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS; salário mínimo; valor do 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família; repouso semanal remunerado; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; número de dias de férias devidas ao empregado; férias anuais remuneradas, dentre outros. Mais de 100 artigos da CLT foram alterados e estamos promovendo os workshops por todo o Paraná para esclarecer dúvidas. A Fiep orienta cautela neste momento. É preciso tomar cuidado e não querer implantar as mudanças todas de uma vez para não gerar passivo trabalhista, ponderou.
Além de Ponta Grossa, o workshop foi realizado em Londrina, Francisco Beltrão, Maringá e será oferecido em Guarapuava.