O Ministério do Trabalho (MTb) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estão elaborando uma cartilha de orientações para o setor produtivo sobre a legislação trabalhista no Brasil. O objetivo é orientar indústria e comércio sobre questões que podem gerar dúvidas a respeito de direitos dos trabalhadores, segurança e fiscalização, contratações de trabalhadores e as principais características de cada tipo de contrato de trabalho, entre outros temas. A previsão é de que o material seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano.
A iniciativa atende a um pedido do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a fim de dar ao setor produtivo mais informações sobre procedimentos e questões legais do mercado de trabalho. A cartilha está sendo elaborada por um grupo que reúne a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (SE), Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), além de representantes do MDIC.
Essa aproximação entre os dois ministérios permite conciliar questões polêmicas, atendendo tanto a parte social quanto a produtiva, nas relações entre empregados e empregadores. O empregador sério sempre procura valorizar o trabalhador, e o papel do Ministério do Trabalho é não permitir que o trabalhador seja lesado em seus direitos fundamentais, lembra o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antonio Correia de Almeida.
Direitos são o destaque da cartilha Foto: Divulgação