A Justiça do Trabalho do Paraná acatou parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em ação que contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonalds em toda a América Latina.
O MPT-PR denunciou as condições de trabalho dos jovens nas lanchonetes. O juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba, proibiu os menores trabalharem em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resíduos em áreas de atendimento e em sanitários e vestiários destinados a clientes ou funcionários, consideradas perigosas ou insalubres.
O McDonalds tem um prazo de 15 dias para se adequar, e, após esse período, deve pagar multa de R$ 500 por estabelecimento irregular. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.
A ação civil pública, ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, foi feita a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após uma inspeção em lanchonete. O MPT-PR vai recorrer da decisão, que negou outros pedidos, como a proibição do uso de facas e do manuseio de dinheiro.