As lideranças políticas do governo votam hoje, no plenário do Senado, a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 545, conforme aprovou a Câmara dos Deputados, na semana passada. Para evitar surpresas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez ampla explanação para os senadores, na tarde de ontem, para justificar o reajuste aprovado pelos deputados. O projeto cria uma política de reajuste até 2015, com base nos critérios atuais: a variação da inflação do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A matéria ainda determina que o valor, a cada ano, seja fixado por meio de decreto presidencial.
A exemplo do discurso feito para os deputados, ele disse que aprovar um valor acima de R$ 545, como defendem as centrais sindicais e os partidos de oposição, causaria dificuldades orçamentárias e insegurança fiscal, além de incongruência com a determinação de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Como exemplo, ele disse que um salário de R$ 560 como querem alguns parlamentares custaria R$ 3,5 bilhões a mais para os cofres da União.
O secretário centrou sua fala na evolução que o salário mínimo teve nos dois últimos governos, sob o guarda-chuva do Plano Real. Ele mostrou que o salário mínimo cresceu 44,7% nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e aumentou 57,3% nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. É uma política consistente de recuperação salarial, principalmente de 2006 para cá, que é referência mundial de inclusão social, mesmo no período recente de crise.
A exposição de Nelson Barbosa ganhou reforço com a participação do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, que fez o contraponto político com cerca de 20 senadores da base do governo, que se revezavam na acanhada sala da Comissão de Educação do Senado.
O ministro falou da necessidade de o Congresso Nacional reafirmar a política de recuperação salarial, expressa no acordo com as centrais sindicais, de conceder a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa é uma regra que veio para ficar, segundo ele, e precisamos reafirmá-la como instrumento de recuperação do salário mínimo, consistente com as taxas de inflação.