Na noite da última segunda-feira (25), a reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, o vereador Daniel Milla (PV). Entre outros assuntos, o motivo do convite foi o projetoque sugere a redução de vereadores de 23 para 19, bem como a emenda, que visa a diminuir para 15 parlamentares.
Em agosto do ano passado o vereador Jorge da Farmácia (PDT) protocolou, em co-autoria com outros vereadores, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 3/2018, que visa a redução de 23 para 19, o número de vereadores eleitos para legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021. A proposta original recebeu a emenda de autoria do vereador George de Oliveira (PMN), que visa a redução para 15 vereadores. Na semana passada, a Comissão Especial formada para analisar o projeto emitiu parecer contrário à proposta no que diz respeito ao mérito, mas a favor da constitucionalidade. No entanto, a comissão teve dois votos em separado com posicionamentos favoráveis à redução.
Milla apresentou dados sobre o impacto que a redução teria, como por exemplo, para 2021 ficassem apenas 19 cadeiras, a economia anual seria de 13,63% para o pagamento de subsídio de vereadores, e de 11,79% de assessores. Já, se diminuísse para 15 vereadores, a revisão é de uma redução de 31,89% nas despesas com subsídios e de 23,19% com salários dos assessores. No total, a economia anual representaria 17,39%, caso reduzisse para 19 vereadores e 28,29% se reduzisse para 15 parlamentares. “No entanto, o tema é polêmico dentro da Casa, pois da mesma forma que há vereadores favoráveis para redução de despesas, outros entendem que a diminuição de cadeiras prejudicaria a representatividade, considerando a quantidade de habitantes de Ponta Grossa, quantidade de bairros e mesmo a força do Poder Legislativo perante o Executivo”, disse o presidente da Câmara, que prevê colocar a voto o projeto no mês de abril.
O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, entende que o momento é de cautela, de estudos para que além do impacto financeiro, seja compreendido o impacto da medida no âmbito político do município. Segundo ele, através de ofício, a ACIPG solicitará à Câmara, mais informações sobre o trabalho realizado pelos vereadores, para então opinar sobre a relevância de manter quantidade ou não de parlamentares. “No entanto, é um consenso na diretoria da Acippg, que além ser refletido sobre a quantidade de parlamentares, deve ser avaliada a qualidade dos projetos de lei, que deixam muito a desejar, em muitos casos com proposições descabidas, sem estudo prévio ou que invadem a competência do Poder Executivo”, destaca Fonseca.
Milla falou também para os diretores que é meta em seu mandato implementar medidas de economia no Poder Legislativo, como também, através da tecnologia, tornar a Câmara mais transparente. “O objetivo é modernizar a estrutura, implantando a informatização da Câmara, a acessibilidade através de redes de computadores, disponibilização de aplicativo para acompanhamento das sessões, com transmissão ao vivo das reuniões das comissões e pregões de licitação, além da devida gravação, como também implementar o sistema complice. Tudo isso para que tenhamos a maior transparência possível no trato público, no que diz respeito ao Poder Legislativo”, finaliza o presidente da Câmara.