Até a próxima terça-feira, a Receita Federal do Brasil estará recebendo a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DASN), referente ao ano base 2010. Estão obrigados a prestar informações ao fisco os microempreendedores individuais. Quem não declarar no prazo receberá multa mínima de R$ 200, além de ficar impossibilitado de emitir o carnê de pagamentos relativo a este ano.
É considerado microempreendedor individual (MEI) as pessoas jurídicas com no máximo um funcionário que receba o salário mínimo ou piso da categoria a que pertence; não têm participação em outra empresa como sócio ou titular e o faturamento anual é de até R$ 36 mil, ou seja, média de R$ 3 mil no mês. Alguns ramos de atividade são enquadrados como sapateiro, costureira, enfim pessoas que trabalham por conta própria, observa Gustavo Horn, delegado da delegacia Receita Federal em Ponta Grossa.
A região tem hoje aproximadamente 6.500 MEIs, pessoas jurídicas formalizadas através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Diante deste número, a previsão da delegacia é receber cerca de 5 mil declarações. Tem algumas microempresas que foram constituídas neste ano e tem uma parcela que não precisa do contador e esta não tem o costume de declarar, então deve haver grande abstenção, mas passado um tempo este grupo perceberá a falta da declaração e irá regularizar a situação, acredita.
O delegado explica que a DASN é muita fácil de ser preenchida. É muito simples e bastante comum. São poucas as informações a prestar porque mês a mês os microempreendedores vão colocando os dados no programa gerador e agora só precisa complementar. Não são feitas muitas perguntas, diz. Mesmo assim quem quiser pode procurar um contador (com escritório optante pelo Simples Nacional como o regime de tributação) e solicitar ajuda para o preenchimento, já que tem multa também para os documentos que forem entregues com falta de informações ou erros.
Ao preencher a declaração, o microempreendedor deve informar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os rendimentos obtidos no ano passado e a existência ou não de empregados. A declaração deve ser enviada pela internet e transmitida até as 23h59min59seg do dia 31 de maio próximo.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP), Domingos Orestes Chiomento, orienta que aqueles que não prestarem contas, podem perder a cobertura previdenciária e o direito de participar de licitações públicas.
Simples
O delegado lembra que a DASN das empresas optantes do Simples Nacional teve o prazo de entrega encerrado no final de março deste ano. Para quem não se enquadra na condição de microempreendedor individual já passou o prazo de declarar, reforça.