Com projeções otimistas, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), geração de empregos e aquecimento da economia, o anúncio de liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) acalmou inquietações que vinham sendo levantadas por diversos setores brasileiros.
As novas medidas foram anunciadas nesta semana pelo Governo Federal e permitem saques de até R$ 500 por conta do FGTS em 2019, valendo tanto para as ativas, quanto para as inativas; para os próximos anos o valor deve ser fixo, somado a um percentual. As liberações devem iniciar em setembro e podem ser periódicas através do chamado “Saque-aniversário”, modalidade opcional que disponibiliza o recurso anualmente ao trabalhador; no entanto, quem optar por ele não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.
Entre as projeções do Ministério da Economia estão a possibilidade de injeção de até R$ 42 bilhões na economia brasileira até o final do próximo ano. Segundo a Secretaria de Política Econômica, pode ser gerado um crescimento adicional do PIB (a soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020.
Medida paliativa
Para a economista Dra. Augusta Pelinski Raiher, integrante do Núcleo de Economia Regional e Políticas Públicas (Nerepp) da UEPG, a avaliação geral é de que o anúncio é positivo, porém funciona como uma medida paliativa que necessita de um projeto mais amplo. “Qualquer injeção de recursos numa economia que está desaquecida como a nossa significa movimentação. Apesar de R$ 500 por conta parecer ser pouco, se somar esses recursos temos um efeito multiplicador”, afirma a técnica, alertando que não se podem colocar todas as expectativas de crescimento em cima disso. “Essa liberação é como um remédio que corta a febre: controla o problema momentaneamente, mas é necessária outra solução mais forte que atinja a raiz diretamente”, compara a Dra. Augusta.
Empregos
Entre as expectativas do Governo Federal está o potencial de criação de 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. “Por um lado, ter essa liberação de recursos anualmente inibe que quando o trabalhador precise de um dinheiro extra peça demissão só para receber o FGTS, como de fato vinha acontecendo”, afirma a economista do Nerepp, que destaca o conceito do efeito multiplicador.
“Quando temos uma injeção de renda que não estava computada na economia a gente diz que tem efeito multiplicador; especialmente mexendo na renda do trabalhador menos abastado – a maior parcela dos brasileiros –, qualquer renda extra que vem vai de forma imediata para o consumo. Com o comércio vendendo mais ele contrata mais, e essas pessoas também consomem. A demanda cresce e a indústria aumenta a produção para conseguir atender, refletindo na prestação de serviços. Resultado: esses elos também geram mais vagas, o emprego ganha um incremento e o espiral é positivo”, explica Augusta.
Impactos individuais
Conforme destaca a professora de economia, os impactos individuais devem ser avaliados conforme a situação real do trabalhador. “Individualmente esses R$ 500 não representam muito, gerando a percepção de um dinheiro extra, mas não é. Ele é retirado da remuneração paga pelo patrão, não está vindo de graça. É importante que o cidadão tenha a consciência de que, sacando agora, o montante final é reduzido”, aponta Augusta.
“O FGTS é como uma poupança forçada, com a função social de garantia em casos de necessidade, desejo de investimento. A maior parte dos trabalhadores brasileiros ganha menos de dois salários mínimos, e pode encarar esse saque anual como uma rotina; no curto prazo ele fica feliz, mas a longo deixa de ter um alicerce”, finaliza a economista.
Construção civil pode ser beneficiada
Um dos maiores receios antes do anúncio de como o saque iria funcionar era o impacto negativo para a construção civil. Conforme destaca o presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Dino Schrutt, o FGTS é principal fonte da habitação, já que muitos trabalhadores utilizam o fundo para investir no setor imobiliário.
“Nossa preocupação foi segurar o formato que eles estavam inicialmente querendo soltar. Mas com essa limitação de R$ 500 por conta e expectativa de atender 100 milhões de pessoas isso pode ser positivo, porem é necessário pensar em uma política de habitação: hoje há 7,7 milhões de famílias que precisam ser atendida, e precisamos criar fontes alternativas que não vinculem necessariamente o FGTS”, afirma Schrutt.
Já o presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Gabriel Stallbaum, ressalta as medidas tranquilizaram o setor. “O ministro Paulo Guedes falou que os recursos para financiamento foram resguardados, não misturados ao que deve ser liberado para saque.Com isso acontecendo, as pessoas podem usar esse valor para pagar dívidas e limpar seu nome, aumentando o universo de habilitados a adquirir sua casa própria, movimentando a construção civil”, avalia Stallbaum.
Comércio deve sentir o maior impacto positivo
Para a economista Dra. Augusta Pelinski Raiher o comércio será o setor que mais receberá a injeção desses recursos. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifestou apoio à decisão governamental por entender que o montante “vai ajudar a aquecer os setores do comércio e serviço que, juntos, representam mais de 73% do PIB do país, empregam 72 milhões de pessoas e movimentam cerca de R$ 4,1 trilhões por ano”.
“Além do estímulo ao consumo, a liberação do FGTS vai auxiliar o cidadão brasileiro a quitar suas dívidas, reduzir a inadimplência e recuperar o crédito, condições que, juntamente com as reformas em tramitação no Congresso Nacional, são fundamentais para a retomada do crescimento da economia”, afirmou a CNDL em nota à imprensa.