O Parque Municipal Chácara Dantas, conhecido também comoparque Margeritha Masini, passará a contar com um Conselho Gestor, formado por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada e do setor privado, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O projeto de lei 47/19, do Poder Executivo, aprovado ontem em primeira discussãopela Câmara Municipal de Ponta Grossa, busca ampliar a participação da sociedade para questões de uso, aproveitamento e ações para conservação da unidade ambiental. O projeto segue para a segunda votação na próxima segunda-feira.
"O objetivo do projeto é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva e deliberativa em termos relacionados a área de abrangência do Margherita Masini", diz o presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla. O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pretende estimular a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem em parques.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, a criação do Conselho Gestor faz parte do processo de regularização administrativa do parque, previsto nas determinações do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). "As tratativas sobre o Parque, como a cessão e os termos, ficarão à cargo desse Conselho Gestor", afirma o secretário.
De acordo com Barros, a limpeza do local hoje integra o cronograma de atividades das equipes de Limpeza Urbana, responsáveis pela manutenção de áreas públicas de toda a cidade, como parques, praças e canteiros, recebendo limpeza periodicamente. A Guarda Municipal realiza patrulhamentos constantes na região e, sempre que identificada alguma ação suspeita, procede com abordagens e, quando necessário, o encaminhamento de suspeitos até a delegacia para que sejam tomadas as providências cabíveis. A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública reforça o pedido para que a população contribua com o trabalho das equipes, denunciando qualquer situação suspeita através do fone 153 da Guarda Municipal.
Comunidades Terapêuticas
A Câmara também aprovou ontem projeto de lei 81/19, de autoria do vereador Pastor Ezequiel (PRB) a Semana Municipal das Comunidades Terapêuticas em Ponta Grossa, a ser comemorada entre o terceiro e quartosábado do mês de junho de cada ano. A Semana Municipal das Comunidades Terapêuticas passa a ser um evento de saúde oficial de Ponta Grossa.O município poderá participar da organização das atividades públicas a serem realizadas durante esta semana, preferencialmente em conjunto com as previstas na lei que institui o junho branco, dedicado a difusão de ações relacionadas à Política Municipal sobre drogas. Na Câmara, as comemorações serão realizadas em sessão solene, especialmente convocada, além de debates, palestras, conferências e diversos eventos.