O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avaliou hoje (28) como positiva a aprovação da Medida Provisória (MP) que criou o programa Médicos pelo Brasil. Ele lembrou que havia uma indefinição sobre a aprovação e o governo apelou aos líderes do Senado e da Câmara para que aprovassem o projeto, considerado pelo governo como um programa forte para a saúde pública brasileira.
"O projeto vem com processo seletivo que não existia, vínculo qualificado com contratos de trabalho e carteira assinada. Aqueles que vão para as áreas mais críticas iniciam ganhando mais, e ganham mais por permanecerem lá. Também traz de volta a proteção da sociedade, com os registros dos médicos nos conselhos de medicina, para que sejam fiscalizados, acabando com os improvisos", disse, após participar do 7º Congresso Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo.
Segundo o ministro, o projeto garantirá para as áreas mais distantes três vezes mais médicos do que o programa anterior, já que reconhece a essencialidade do profissional para compor a força de tarefa do Sistema Único de Saúe (SUS) nas áreas mais críticas do país. Ele ressaltou que o Brasil é um continente com diferenças de acesso aos serviços de saúde, principalmente no caso de algumas especialidades, tornando um desafio a criação de políticas que se encaixem nos diversos vazios assistenciais.
"Temos lugares do Brasil onde a pessoa tem que viajar praticamente dois dias para ter acesso a uma hemodiálise, por exemplo, e é difícil levar atedimento para essas áreas críticas. "Estamos reorganizando o sistema na atenção primária, dividindo o país em regiões administrativas para criar salas de atendimento especializado", afirmou.
Aprovação
O programa Médicos Pelo Brasil amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de profissionais nas áreas mais carentes do país – 55% serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste.
O projeto também define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê a formação de especialistas em medicina da família e comunidade.
De acordo com as regras do programa, os profissionais deverão ser selecionados para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Senado aprovou, em seguida, o projeto de lei (PL) que institui o Revalida, programa que faz a revalidação dos diplomas de médicos formados em universidades do exterior. Esses profissionais, incluindo os cubanos que deixaram o Mais Médicos e continuaram no Brasil, terão que passar pelo processo de revalidação do diploma para obter o registro e atuar no novo programa.
Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de medicina cuja nota de avaliação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) seja 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Mandetta também destacou que neste ano foram tomadas medidas para reforçar a atenção primária, desde a criação de uma secretaria até a capacitação de agentes comunitários. A capacitação será lançada em dezembro, e o próximo passo será investir na atenção especializada, com foco na pesquisa genética. "Ficamos fora da corrida genética, e essa deve ser a grande tecnologia para rompermos a barreira da expectativa de vida acima dos 100 anos no século 21."