Cerca de 148,6 mil eleitores com algum tipo de deficiência fizeram pedido de atendimento especial para o dia 5 de outubro data do primeiro turno das eleições. Muitos desses eleitores terão acesso a uma das 32.267 seções eleitorais especiais disponibilizadas em todo o território nacional. Criadas em 2002, elas seguem regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso ao local de votação. Cerca de 430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e no exterior) declararam ter deficiência à Justiça Eleitoral.
Estacionamento próximo e instalações que sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são alguns dos requisitos exigidos para as seções especiais. Mais de 10,3 mil delas estão no estado de São Paulo. Escolhemos uma sala no térreo, que seja de fácil acesso, que não tenha escada nem degrau. Essa é a acessibilidade que a gente busca. Se tiver obstáculo, a gente tenta contornar ou monta outra seção no local de votação para que o deficiente consiga chegar, explica a juíza assessora da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carla Themis Lagrotta.
Em 2009, foi regulamentado o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), ou as legendas para as propagandas gratuitas exibidas na televisão. Este ano, a exigência foi ampliada para os debates televisivos e, caso seja descumprida, acarreta sanções para a emissora. A Resolução [do TSE] 23.404 de 2014, que trata da propaganda eleitoral, determina que os debates transmitidos pela televisão devem usar a Libras ou o recurso de legenda. Essa mesma regra é aplicável à propaganda eleitoral gratuita na televisão, explica a ministra do TSE Luciana Lóssio.
A ministra Luciana Lóssio explica que, em 2012, o TSE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A resolução prevê diferentes medidas para melhorar o acesso ao voto. O programa vem sendo aprimorado e as medidas vêm sendo desenvolvidas ao longo desse período para facilitar o acesso ao voto para que essas pessoas possam comparecer com mais facilidade para exercer o seu direito ao sufrágio, explica.
O treinamento de quem trabalha nas seções é um dos pontos que precisa ser melhor focado, na avaliação do estudante Paulo Lafaiete. Muitos não sabem como guiar uma pessoa com deficiência visual. O estudante destaca também que as escolas que abrigam seções eleitorais não têm a adaptação necessária. Muitos locais não têm o piso tátil para chegar até o lugar da votação e muitas escolas ficam em locais difíceis. Também sinto falta de mais informação sobre nossos direitos. Nós temos capacidade de exercer a nossa cidadania e, às vezes, somos impedido de fazer.