Dos credores da Prefeitura de Ponta Grossa que aguardam o pagamento de precatórios, 114 deles receberam no último mês os valores devidos, através do plano de pagamento da prefeitura que foi aprovado em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde a aprovação do plano, município já pagou R$ 2,8 milhões dessa dívida.
“Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualizou a tabela dos credores de precatórios e com isso já foi possível constatar que, das duas primeiras parcelas, cerca de R$ 2,8 milhões do nosso plano de pagamento, mais de 110 credores já receberam, de processos dos anos de 2008 e 2009”, detalha o secretário da fazenda, Cláudio Grokoviski.
O plano de pagamento firmado entre o município e os tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1,4 milhão.
“Os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho são os responsáveis por realizar o pagamento diretamente aos credores, cabendo a eles decidir quando os pagamentos serão efetuados e quem tem prioridade. Mas o município vem cumprindo com sua obrigação, porque desde o momento em que elaboramos esse plano, nós deixamos muito claro que este era o valor que poderíamos honrar todos os meses”, frisou o procurador geral, Marcus Freitas.
Além da quitação da dívida, o município também garantiu a certidão negativa de débitos, permitindo o recebimento de recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade.
Consulta
Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.