Um dos assuntos mais polêmicos em discussão atualmente na Câmara Federal, a redução da Maioridade Penal, será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 19, em Ponta Grossa.
A audiência pública está marcada para às 18 horas da próxima sexta-feira, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e será aberta à toda comunidade.
Promovida pelo Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB-PR), através da Comissão de Educação, a audiência contará com a presença de autoridades ligadas a infância e a juventude como a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Dra. Noeli Reback, a promotora de Justiça, Vanessa Harmuch, e do comandante da Polícia Militar, Major Edmauro Assunção.
O tema ganhou grande repercussão no país com a análise da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/93, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, que examinou a admissibilidade da proposta. Com a aprovação, os deputados que integram a Comissão analisaram e PEC e mais 46 emendas que tramitam na Casa. Eles tinham o prazo de 40 sessões para apresentar um relatório antes de ir a plenário, mas foram apressados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada, com metade deste prazo, manifestou o interesse em votar a PEC até o fim do mês.
Para o deputado Aliel Machado, o assunto é de extrema importância e precisa ser debatido com a sociedade. Vemos que as pesquisas apontam que 9 em cada 10 pessoas são favoráveis a redução. Mas é uma análise emocional e perigosa. Os números mostram que menos de 1% dos jovens nesta faixa etária pratica crimes. Além disso, é preciso muito cuidado para não expor nossa juventude a situações ainda piores, como colocá-las pra cumprir pena com criminosos de toda estirpe, saindo ainda pior, alerta. O deputado irá apresentar uma emenda a PEC onde propõe que o menor nessa idade cumpra as mesmas sanções imposta aos adultos, sem, no entanto, ser colocado nos presídios superlotados.
Para contribuir com o debate, o parlamentar trará de Brasília o consultor Legislativo, Daniel Petersen, que fará uma explanação sobre o tema em tramitação na Câmara.