Na segunda-feira, dia 13 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que traz atualizações à Lei nº 12.711/12 – conhecida como Lei de Cotas. Essas mudanças passarão a valer já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em janeiro de 2024.
Uma das principais alterações diz respeito à forma como os estudantes cotistas concorrem às vagas nas universidades. Anteriormente, mesmo que o candidato cotista tivesse uma pontuação suficiente para disputar uma vaga pela ampla concorrência, ele só poderia concorrer às vagas destinadas às cotas. Agora, com a nova legislação, será levada em consideração primeiro a pontuação no sistema de ampla concorrência e, em seguida, as reservas de cotas.
Outra mudança significativa é a redução do valor máximo de renda familiar para os estudantes que desejam concorrer às cotas por critérios socioeconômicos. Esse valor foi estabelecido em um salário mínimo. Além disso, os estudantes quilombolas foram incluídos na Lei de Cotas, seguindo os mesmos critérios utilizados para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
