A licitação para definição da nova empresa que será responsável pela destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo Município de Ponta Grossa acontecerá no dia 22 de fevereiro. O edital de licitação na modalidade 'concorrência', tipo ‘técnica e preço’, foi publicado no Diário Oficial do Município na edição de 23, 24 e 25 de dezembro. A licitação será às 13 horas, na sala de licitações do Departamento de Compras da Prefeitura de Ponta Grossa. O valor máximo da licitação será R$ 51,408 milhões.
Conforme edital publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a contratação dos serviços será pelo prazo de 60 meses. Conforme detalha o documento, devem ser levadas em conta neste processo licitatório critérios como atividade devidamente licenciada / autorizada pelo órgão ambiental competente, aspectos geológicos favoráveis, distância de unidades de conservação, distância de grandes corpos hídricos, distância percorrida para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU).
O processo de licitação será realizado com base nas definições de audiência de conciliação realizada em novembro, entre o município de Ponta Grossa, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, através da 1ª Vara da Fazenda Pública. “Com o intuito de finalizar as atividades do Botuquara até 31 de dezembro de 2018, o município de Ponta Grossa está licitando a contratação dos serviços de destinação final de resíduos urbanos em um aterro privado. A contratação de um novo aterro trará, além da possibilidade do Município encerrar as atividades no atual aterro municipal, a viabilidade de recuperar uma área degradada que está situada numa região que tem aptidão ao ecoturismo e com fragilidade geológica e ambiental”, detalha o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros.
Fiscalização
O edital estabelece que na prestação deste serviço por empresa privada, será utilizado pelo Município ferramentas de gestão como a auditoria ambiental, para controle operacionais e dos impactos e aspectos ambientais relativos as atividades do aterro, e um sistema informatizado para controle da pesagem e entrada de resíduos no aterro a ser contratado. “Outra questão importante é que esta contratação deverá incluir medidas de compensação ambiental financeira para que o passivo do aterro do Botuquara seja remediado, e que sejam fomentadas melhorias no sistema de coleta seletiva, em especial, atenção aos catadores”, explica o secretário.
Com a contratação de um aterro privado para a destinação dos resíduos, haverá o encerramento das operações de recebimento e destinação final no aterro do Botuquara.
Avaliação técnica
O edital estabelece quais os critérios de avaliação das empresas concorrentes para a prestação do serviço. O aterro contratado deve ter condições de recebimento dos resíduos a partir de 1º de janeiro de 2019, com a devida licença e autorização ambiental. Preferencialmente, deve estar localizado na menor distância percorrida para transporte de resíduos coletados na área urbana de Ponta Grossa até o destino final.
Nesse processo licitatório não será permitida a participação de aterro construído ou em operação na formação geológica furnas. Além disso, será motivo de exclusão do processo licitatório os aterros localizados dentro de Unidades de Conservação Federal, Estadual ou Municipal ou em suas zonas de amortecimento. O processo ainda apresenta como condicionante técnica a distância do aterro dos rios formadores das bacias hidrográficas paranaenses, conforme mapa do Instituto das águas do Paraná, bem como a viabilidade técnica para a implantação da fiscalização por meio do sistema informatizado de fiscalização de aterro junto balança do aterro/estação de transbordo.
Foi estabelecido como obrigação do contratado permitir a fiscalização da gestão ambiental do aterro por meio de auditorias ambientais, bem como a obrigação de ter capacidade de recebimento estimada mínima em 90.000 toneladas ao ano.
Mais
Conforme estabelece o edital, a contratação do serviço prevê a fiscalização dos trabalhos por sistema informatizado, a realização de auditorias ambientais e a compensação ambiental:
– Sistema informatizado de fiscalização de aterro: um sistema informatizado de fiscalização do aterro, instalado junto à balança de pesagem dos resíduos, deverá ser implantado à custa do contratado. A estratégia visa garantir a gestão e controle de resíduos sólidos urbanos, com objetivo de gerenciar e fiscalizar o recebimento de resíduos sólidos e as atividades operacionais do aterro sem a necessidade de fiscal em tempo integral no local. Deverá haver por parte da SMMA fiscalizações presenciais verificando as condições operacionais do mesmo.
– Auditoria ambiental: para haver o controle ambiental sobre os serviços prestados pela contratada nos quesitos ‘impactos e aspectos ambientais da operação do aterro’, serão utilizadas ferramentas de gestão ambiental: auditorias de conformidade, desempenho ambiental, Due diligence, entre outras. As auditorias serão contratadas pela SMMA e supervisionadas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). A frequência da auditoria deve ser semestral, sendo que seus critérios serão definidos em acordo com o tipo de auditoria, licença ambiental do empreendimento, aspectos legais vigentes a atividade, programas e projetos, referente ao licenciamento do aterro, entre outros.
– Compensação ambiental: o objetivo da compensação ambiental é recuperar recursos para realizar as ações de monitoramento e remediação do aterro do Botuquara, assim como investimentos no sistema de coleta seletiva. A compensação ambiental deverá ocorrer por contrapartida com valores mensais referentes a 2 % do faturamento bruto, durante a vigência do contrato por 60 meses, creditada na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
