O Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) traz a publicação da Lei 14.064, que aumenta as penas de maus-tratos contra cães e gatos. A Lei foi sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de cachorros.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item específico para a proteção de cães e gatos. Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.
Quando o projeto de lei foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. A lei foi sancionada em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29), às 17h.
Lobby de Michelle
O projeto contou com “lobby” da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que fosse sancionado. Na época em que foi aprovado, Michelle usou as redes sociais para pedir apoio à proposta. Ela publicou uma foto do presidente com um cachorro e defendeu a sanção da lei.
“Fazendo charme para o meu papai @jairmessiasbolsonaro sancionar a PL1095 para nos proteger de maus-tratos. #sancionaPL1095”, postou Michelle, em 9 de setembro
Pela antiga legislação, era prevista a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais. Caso a agressão resulte em morte, a punição era aumentada de um sexto a um terço. De acordo com a nova lei, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.