Uma novidade para as eleições deste ano é que, pela primeira vez, haverá a possibilidade de formação de federações partidárias. E, neste sentido, alguns partidos já discutem unir-se para a disputa eleitoral. É o caso do PV, PT, PC do B e PSB, que planejam unir-se. O MDB, União Brasil – este formado da fusão entre o DEM e o PSL – e o Cidadania também discutem criar federação; bem como a Rede e o PSOL. Assim, caso as federações se concretizem, elas podem mudar o perfil da disputa, tanto no que diz respeito a apoios, como também definição de candidatos.
Isso porque se aplicam às federações todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. “É como se fosse um partido só, embora eles não sumam. No Paraná, por exemplo, temos um número máximo de candidatos que podem concorrer a deputado federal, então os partidos da federação se dividem em relação ao número de candidatos que cada partido vai apresentar. Mas, cada partido precisará respeitar a cota de gênero conforme o número de candidatos que terá. E, vai somar o voto de todos os candidatos da federação para formar o quociente partidário”, explica Elton Brarz, presidente estadual do PC do B.
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Assim, como as federações funcionam como um único partido, a sua efetivação pode levar as legendas a repensar os candidatos que vão disputar as eleições. “Caso a federação se efetive, é preciso pensar em nomes com perfil que atendam às características do grupo, pensar como um todo”, explica Edson Armando Silva, do PT de Ponta Grossa.
Discutida pelas direções nacionais das legendas, a formação de federações pode apresentar dificuldades internas, já que terão reflexos regionais. Um exemplo disso é a possível federação entre o MDB e o PSDB. Sobre a união, reações em diversos estados não foram positivas, já que os partidos são adversários políticos em várias regiões. “Aqui no Paraná, nem a pau, Juvenal. É sabido que o MDB do Paraná sempre confrontou a turma do ex-governador Beto Richa”, chegou a declarar o presidente do MDB do Paraná, deputado estadual Anibelli Neto. Diante disso, agora o MDB estaria discutindo outra federação, com o União Brasil e o Cidadania.
A concretização da federação entre PT, PV, PC do B e PSB também está em discussão e precisa superar alguns entraves. Na terça-feira (8) lideranças nacionais do partido já se reuniram para conversar sobre os detalhes e uma nova reunião deve acontecer nesta quinta-feira (10). O deputado federal Aliel Machado (PSB) participou da reunião na terça-feira. “De modo geral concordo com a possibilidade de se unir em federação, mas os termos desta federação específica do PSB precisam ser ajustados”, frisa. Ele destaca que é preciso que as ponderações da direção nacional do PSB sejam consideradas, caso contrário, a aliança pode ser inviabilizada. “A federação precisa de um estatuto próprio e uma instância de decisão que precisa levar em conta que federação não é para um partido se sobressair sobre o outro, mas buscar consenso. São estas questões que estão sendo discutidas para que a federação se efetive”, aponta.
Como funciona
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado, ou seja, pelo mínimo quatro anos. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais. Assim, ao contrário das coligações, as federações devem ter abrangência nacional. A união das siglas será celebrada por prazo indeterminado, com cada uma conservando seu nome, número, filiados e o acesso ao fundo partidário ou fundo eleitoral.
Se um partido deixar a federação, não poderá ingressar em outra e também não poderá fazer coligação nas duas eleições seguintes. Ainda irá ficar proibido de utilizar o fundo partidário até a data prevista para o fim da federação. A exceção à regra acontece apenas caso os partidos da federação se fundam ou porque uma das legendas irá incorporar as demais.
No STF
A formação das federações partidárias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o PTB entrou com ação que questiona a constitucionalidade do instrumento. A ação foi julgada nesta quarta-feira (9), quando o STF formou maioria para validar as federações partidárias. A maioria dos ministros também votou para que o registro seja feito até 31 de maio. O prazo para filiação na legenda em que candidato pretende disputar um cargo e a janela partidária – prazo que os deputados podem trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato – terminam em 2 de abril.