| Fábio Matavelli |
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Para o candidato, a atitude ‘antidemocrática’ vem sendo adotada por concorrentes que visam perturbar o processo eleitoral |
O candidato a vereador pela coligação ‘Ponta Grossa pode mais’, Antonio Laroca Neto (PDT), ingressou com uma representação junto à Justiça Eleitoral, ontem, para cobrar providências em relação à destruição de suas placas de propaganda eleitoral. Um boletim de ocorrência também foi registrado na 13ª Subdivisão Policial que, segundo a delegada chefe Valéria Padovani de Souza, será remetido à Polícia Federal, seguindo o que determina a legislação eleitoral.
Laroca relata que, entre as 25 placas que já havia distribuído para divulgar sua candidatura, pelo menos cinco foram completamente danificadas. O prejuízo acumulado é de cerca de R$ 600 até agora. Outros candidatos da mesma coligação, como Paulo Sérgio dos Santos (PDT), também relatam que estão enfrentando o mesmo problema. “Isso é antidemocrático. Nesta semana irei colocar uma tarja preta, em sinal de luto, em cima das minhas placas para protestar contra estas atitudes”, enfatiza.
Delegado da Polícia Federal em Ponta Grossa, Jonathan Trevisan Júnior explica que no caso de crimes eleitorais, os inquéritos são instaurados mediante requisição do juízo eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós casos de flagrante [em que a Polícia Federal ou Militar flagre o crime no exato momento em que acontece], então nós podemos instaurar o inquérito por conta própria”, explica.
Jonathan esclarece ainda que, segundo o artigo 331 do Código Eleitoral, é crime “inutilizar, alterar ou perturbar” maio regularmente empregado de propaganda eleitoral. Neste caso, é lavrado termo circunstanciado, podendo levar o autor do delito à pena de detenção por seis meses e pagamento de entre 90 e 120 dias-multa. “Mas, isso vale para a propaganda legal, porque nos casos de propaganda irregular [exemplo distribuição de material apócrifo], isso não se aplica”, observa.
PF alerta sobre artifícios para
burlar convocação de mesários
O delegado da Polícia Federal em Ponta Grossa, Jonathan Trevisan Júnior aproveita para chamar a atenção dos eleitores para que, neste pleito, evitem lançar mão de artifícios para burlar a convocação para trabalhar como mesários no dia da eleição. Segundo o delegado, na eleição passada a PF investigou vários casos do gênero, inclusive, convocando profissionais como dentistas e médicos para prestar esclarecimentos sobre atestados emitidos.
Nestes casos, explica Jonathan, a PF investiga se houve o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. “As pessoas, por vezes, fazem isso para ‘se livrar’ de trabalhar no dia da eleição, mas não têm sequer noção da gravidade desta conduta”, ressalta, observando que a pena prevista varia de um a cinco anos de prisão.