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Justus destaca CCJ da Assembleia em ‘período conturbado’

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), 2015 foi um ano de intenso trabalho, talvez o mais intenso desde que preside ou participa da comissão como membro: “Foi um período conturbado no qual contamos com uma comissão de altíssimo nível, constituída por pessoas que conhecem seu funcionamento e se prepararam para emitir seus pareceres técnicos e irrepreensíveis. O que não se faz da noite para o dia”. Foram 848 proposições analisadas pela CCJ em 2015. Em comparação com 2014, quando foram discutidas 648 proposições, houve um incremento considerável. Foram feitas 63 sessões em 2015, 40 ordinárias e 23 extraordinárias

A seu ver, a extinção da Comissão Geral, um instrumento que permitia ao Plenário emitir simultaneamente os vários pareceres técnicos sobre as matérias submetidas à sua aprovação, principalmente as oriundas do Poder Executivo, devolveu às comissões técnicas da Casa a possibilidade de estudar os textos em maior profundidade: “O Executivo encaminhou um grande número de mensagens, muitas delas extremamente polêmicas, como as que trataram do ajuste fiscal. Ainda assim, a CCJ não se furtou de discuti-las detalhadamente, propor alterações. Até mesmo aquelas que tramitaram em regime de urgência”, pondera.

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