O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça de Santa Catarina da acusação de estupro de vulnerável. É pouco provável, no entanto, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença.
Durante a audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de um ensaio em que disse que ela estava em “posições ginecológicas” e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens de suas redes sociais. “Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça”, diz. Em outro momento, ele afirma que o “ganha-pão” da jovem é a “desgraça dos outros”.
“O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso”, avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional de Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada.
Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o comportamento do advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos no caso em questão. “Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca”, comenta a advogada.
Apesar da gravidade do ocorrido, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como uma eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei”. A defesa de Mariana informou ter recorrido da decisão da absolvição em segunda instância.
“Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra aquele espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em uma mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em segunda instância”, explica o professor de Direito Penal da PUC de São Paulo Cláudio Langroiva.
As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição do empresário André Camargo Aranha. O promotor defende sua posição dizendo que não há qualquer comprovação de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”. Ao não levar em consideração a manifestação da defesa, a posição abriria menos brecha para contestação em instâncias superiores.
Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar. Ela diz ser comum atitudes como a de Gastão Filho e que já presenciou ataques direcionados até mesmo a crianças. “O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo”, opina.
Repúdio
Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram anteontem um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão Filho, o promotor Thiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-APe, a sentença desonra a sociedade. “Que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação.”
‘Atuei nos limites legais e profissionais’
Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro
O juiz se vale de literatura apresentada pelo MP para justificar a falta de dolo do estupro de vulnerável. Não há “estupro culposo” na lei, mas é isso que a decisão deixa transparecer?
Discordo. A investigação resultou em inquérito de 3 mil páginas. Foram ouvidas 22 testemunhas, 5 delas mais de uma vez, além do acusado e da autora. Seis exames periciais, busca e apreensão e perícia dos equipamentos eletrônicos. Em nenhum momento as provas comprovaram estupro.
Por que usou fotos da Mariana como modelo ao sustentar que a denúncia seria falsa? Falou em “posições ginecológicas”.
Os trechos distorcem o contexto. As audiências foram tensas e os embates entre defesa e Mariana foram constantes e longos. Dinâmicas entre a acusação e a defesa, especialmente em casos mais complexos, abrangem aspectos relacionados a hábitos, perfis, relacionamentos e posturas dos envolvidos. Minha indagação se referiu ao fato de ela ter mudado completamente o perfil de suas postagens após o início da denúncia infundada. Toda pessoa tem o direito de postar e tirar fotos como quiser e não deve ser julgada por isso. O ponto-chave é a mudança brusca de comportamento da Mariana para supostamente sustentar o estereótipo criado para a personagem que protagoniza o caso.
O senhor se arrepende de algum comentário sobre ela?
As dinâmicas entre acusação e defesa muitas vezes seguem ritos acalorados. Em face ao vazamento seletivo de áudios, imagens e trechos de um processo em sigilo de Justiça,
lamento o mal-entendido caso alguém tenha se sentido ofendido. Tenho a convicção de ter atuado nos limites legais e profissionais, considerando-se a exaltação de ânimos que costuma ocorrer.