O Paraná vai passar a dar baixa em empresas em um prazo de até três dias úteis. A iniciativa é resultado do Programa Empresa Mais Fácil Brasil, resolução federal que transfere a responsabilidade de encerrar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que estão em processo de extinção da Receita Federal do Brasil para as Juntas Comerciais dos Estados.
O presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, está em Brasília para o lançamento do programa, que acontece nesta quinta-feira.
Também presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Akel participou na quarta-feira (25) de uma reunião com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e na quinta-feira de uma audiência pública com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a medida vai acelerar e simplificar, consideravelmente, todos os processos de extinção de empresas no Estado, pois, com uma única ida à Junta Comercial, o empresário ou contador poderá solicitar, ao mesmo tempo, a baixa do registro da empresa na Junta Comercial e do registro no CNPJ. “Antes, o empresário que tinha o interesse de encerrar as atividades de sua empresa precisava comparecer à Junta Comercial e protocolar o Distrato Social. Em seguida, após análise e o deferimento do documento, o usuário tinha o prazo de 60 dias para comparecer à Receita Federal, apresentar a Declaração Básica da Empresa (DBE) e solicitar o encerramento do CNPJ” explica.