A dívida da Prefeitura de Ponta Grossa com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passou a ser tema também do Judiciário. Uma liminar impede que o segundo projeto enviado pelo Executivo para parcelar os débitos atrasados do município seja votado pela Câmara de vereadores, e na tarde de ontem a Justiça do Trabalho mediou uma reunião informal entre membros do Legislativo e integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa (FGTS) sobre o tema.
Antes do início da sessão de quarta-feira, o juiz Abeilar dos Santos Soares Junior, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho se reuniu com vereadores e servidores no gabinete do presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM). A proposta do Judiciário é que Executivo, Legislativo e funcionalismo discutam o assunto para se chegar a um consenso. Uma audiência pública sobre o tema deve ocorrer nas próximas semanas.
Paralelamente, uma liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Michele Delezuk, pede para que a matéria não seja analisada pelo Legislativo por um período de pelo menos 10 dias, até que Mainardes e a Prefeitura se manifestem sobre o caso. O Ministério Público também deverá emitir um parecer sobre a matéria.
A decisão temporária da Justiça foi motivada por um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), George Luiz de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD), Jorge da Farmácia (PDT), Geraldo Stocco (Rede) e Magno Zanelato (PDT). Os parlamentares questionam a legalidade do Executivo em apresentar um projeto sobre o mesmo assunto em um prazo inferior a um ano.
Tentamos dialogar, é sempre bom evitar a interferência do Jurídico em assuntos dos outros poderes, apenas em casos específicos, e infelizmente foi necessário (o mandado de segurança), disse Zampieri. Hoje se ressalta a falta de diálogo. O prefeito passa rolos compressores. Se houvesse diálogo, nada disso seria necessário, complementou Arnaud.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que irá recorrer da decisão em caráter liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa recebeu a medida liminar e respeita a decisão da juíza que suspendeu a votação referente ao parcelamento de FGTS, mas recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado do PR, pois entende que não há qualquer equívoco na proposição da PL 99/2017. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está segura da importância da aprovação da proposta para que haja investimentos para a cidade de Ponta Grossa e benefícios assegurados para os servidores públicos, argumentou o Executivo.