O Congresso Nacional promulgou ontem, em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada “janela partidária. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.
Em Ponta Grosa a janela partidária deverá promover algumas alterações no Legislativo. Vereadores como José Nilson Ribeiro (PT), Daniel Milla (PSDB), Ezequiel Bueno (PRB), e Izaias Salustiano (PSDC) podem mudar de legenda nas próximas semanas. Os dois últimos podem mudar de sigla pensando numa eventual eleição, já que precisariam de um número considerável de votos para assegurar mais quatro anos. Já o caso de Nilsão se dá por conta do desgaste do PT, enquanto que Milla poderia deixar o ninho tucano por conta de seu rompimento com o prefeito Marcelo Rangel (PPS).
A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado.