Finaliza na próxima semana o prazo para utilizar o desconto de 15% para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista em Ponta Grossa. Neste ano a cidade contabiliza 159 mil contribuintes, seis mil a mais do que no ano passado, que representam R$ 157 milhões no orçamento do Município. Este valor é R$ 12 milhões maior do que o lançado em 2019 e se deve, além da adição de novos cadastros, à atualização do sistema de georrefenciamento da cidade, que identificou 18 mil imóveis com divergências – e que, portanto, tiveram suas informações e valores ajustados.
Para explicar as regras e diferenças do IPTU 2020, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, concedeu uma entrevista ao Diário dos Campos, transmitida ao vivo na página do facebook do jornal. Entre os principais pontos destacados, estão os novos prazos para o pagamento em dia do tributo, que desde o ano passado passa a ser a partir de março. Para quem optar por fazer o parcelamento em 10x as cotas devem ser pagas até o dia 20 de cada mês, iniciando neste.
“É importante destacar que só pode usufruir do benefício de 15% de desconto no pagamento à vista o contribuinte que não tiver débitos com o Município. Uma das novidades deste ano é que nos boletos, já enviados, consta a situação do contribuinte”, conta Grokoviski.
A alíquota cobrada depende de um imóvel para outro: é de 0,8% para terrenos com edificações, 1,5% para terrenos com edificações que sejam utilizadas como imóvel comercial ou de serviços, 2% para terrenos baldios e 4% para terrenos com edificações localizados em ruas pavimentadas, mas que não possuam calçada. “Neste último caso, é possível que o contribuinte construa o passeio – que, por lei, é de sua responsabilidade – e após isso solicite uma revisão da sua alíquota”, afirma o secretário da Fazenda.
O prazo tanto para solicitar revisões, quanto isenções se encerra até o dia 16 de junho. Porém, conforme alerta o gestor público, nos casos em que os pedidos sejam negados será cobrada a multa do período, e por isso a orientação é que a Prefeitura seja procurada o quanto antes.
Reajuste
Segundo o secretário municipal da Fazenda, o reajuste feito este ano foi apenas a reposição da inflação no período, 3,31%. Porém, na atualização do seu sistema de georreferenciamento – o que não era feito desde 2016, quando o mapeamento não havia sido completo – a Prefeitura identificou 18 mil divergências, que alteraram o valor da cobrança do imposto para estes imóveis. “Imóveis que tiveram algum tipo de aumento que ampliou a área construída, os que passaram a ser utilizados comercialmente, sendo que estavam registrado como residenciais, e os que receberam pavimentação asfáltica em sua rua, mas não construíram o seu passeio são os principais casos que foram atualizados neste ano e podem identificar um reajuste maior”, explica Cláudio Grokoviski.
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Secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, destaca que o desconto de 15% para o pagamento à vista segue até o dia 10 de março (Foto: Fábio Matavelli)
Para onde vai esse dinheiro?
Dos R$ 137 milhões lançados no IPTU, R$ 48 milhões são referentes à taxa de lixo. Constitucionalmente, do restante desse valor 25% deve ser aplicado em educação, 15% em saúde e 60% é o chamado recurso livre, que pode ser utilizado para pagamento de pessoal, custeio, materiais, infraestrutura, entre outras áreas públicas de responsabilidade municipal.
“Conforme apresentado em audiência pública de prestação de contas na última sexta-feira (28), no ano passado utilizamos os 25% em educação, mas outros 26% em saúde, ficando com 49% de recursos livres”, conta o secretário da Fazenda de Ponta Grossa.
Confira a entrevista ao vivo feita com o secretário da Fazenda sobre o IPTU 2020: