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‘Iniciativa popular’ deve ser protocolada semana que vem

O presidente do Conselho de Entidades, pastor Renato Cordeiro, convocou para às 17 horas da próxima terça-feira uma reunião para tratar da apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que busca recolocar na pauta da Câmara a discussão sobre o aumento do número de vereadores. Diferente do que ocorreu em 2011, o objetivo é fazer com que a discussão aconteça de forma mais transparente, permitindo que o debate seja acompanhado pela população.

Ainda na semana passada, a Corte do Tribunal de Justiça, -em resposta à ação direta de inconstitucionalidade da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimento ‘Cidadania em Ação’- afastou duas exigências previstas no regimento interno da Câmara e que inviabilizariam a apresentação do projeto. Mais informações na edição impressa do DC desta quarta-feira.

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